Reunião Nacional e Protocolos de Proteção
O mês de maio, marcado pela celebração da diversidade, teve início nesta segunda-feira (11) em Salvador com a realização da 6ª Reunião da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP). O evento de abertura contou com a presença de representantes dos governos estadual e federal, do Sistema de Justiça, além de movimentos sociais e gestores da política LGBTQIA+ de diversos estados do Brasil. A programação, promovida pelo Governo da Bahia através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), traz uma série de atividades previstas para acontecer em Salvador e Juazeiro, focando na promoção da cidadania, no fortalecimento das políticas públicas e no combate à violência enfrentada pela população LGBTQIA+.
No ato inaugural, foram assinados documentos que formalizam a adesão ao protocolo de atendimento às mulheres LBTI em situação de violência, assim como o pedido de adesão à Política Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+. Essas ações refletem um compromisso institucional em ampliar a rede de proteção e garantir os direitos deste grupo social. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância da colaboração entre os entes públicos e a relevância das parcerias institucionais para a consolidação de políticas públicas duradouras.
Importância da Articulação Institucional
“O Maio da Diversidade começa com um impulso ao fortalecimento da articulação institucional em defesa dos direitos da população LGBTQIA+. A presença marcante do Governo Federal, do Governo da Bahia e do Sistema de Justiça evidencia a necessidade de um trabalho conjunto para a efetivação de políticas públicas e a ampliação da rede de proteção no estado. Estamos orgulhosos das conquistas que a Bahia já obteve, especialmente no que diz respeito às políticas de proteção e cidadania. Contudo, é crucial reconhecer que a violência e a discriminação ainda são desafios que comprometem muitos desses avanços. Este é, portanto, um momento propício para reforçar e ampliar direitos nos próximos anos”, ressaltou Freitas.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também enfatizou a necessidade de cooperação entre estados e o Governo Federal para promover políticas públicas eficazes de cidadania e proteção. Larrat reconheceu a contribuição significativa da Bahia na construção dessas ações em nível nacional.
Contribuição da Bahia na Construção de Políticas
“A política nacional LGBTQIA+ é fruto das experiências e dos projetos já implementados nos estados. A Bahia, de forma especial, tem contribuído vitalmente nesse processo, com uma estrutura sólida que inclui coordenação, conselhos e políticas bem definidas. O nosso objetivo é fortalecer essa rede, amplificando as ações e transformando as vivências locais em referências para todo o Brasil”, declarou Larrat.
Thiffany Odara, representando os movimentos sociais e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), também abordou a relevância da inclusão das diversas realidades territoriais na formulação de políticas públicas. “Quando as políticas chegam ao interior, elas devem ser adaptadas às realidades muitas vezes severas enfrentadas pelas pessoas LGBT e trans, que ainda vivem à margem e têm seus direitos básicos negados, incluindo o acesso a serviços públicos e o reconhecimento de sua identidade. Assim, é imprescindível que as políticas LGBTQIA+ sejam construídas em diálogo constante com os movimentos sociais e os diferentes territórios, garantindo que os direitos realmente cheguem a quem mais precisa”, afirmou Odara.
O Papel do Maio da Diversidade
Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos e presidenta do CELGBT, reforçou o Maio da Diversidade como um espaço fundamental para mobilização e fortalecimento institucional. “Iniciamos uma ampla agenda, desenvolvida em colaboração com várias instituições e com forte participação social. A programação inclui eventos de âmbito nacional, que fortalecem o papel do Conselho Estadual LGBT e estimulam discussões essenciais, como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, que guiará as ações na Bahia nos próximos anos. Políticas públicas de qualidade só se concretizam com a participação ativa da sociedade civil”, destacou Calmon.
O evento também contou com a presença de Augusto Oliveira, coordenador de Políticas LGBT da SJDH, que acompanhou toda a articulação institucional da agenda e as ações do Maio da Diversidade.
Próximas Atividades do Maio da Diversidade
As atividades do Maio da Diversidade prosseguirão nos próximos dias em Salvador e Juazeiro. Nesta segunda-feira (11), à tarde, representantes da agenda visitaram o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), localizado no Casarão da Diversidade em Salvador, um espaço dedicado ao acolhimento, orientação e promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Ao longo do mês, o Maio da Diversidade contará com uma variedade de debates, atividades formativas, eventos culturais e encontros institucionais voltados para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à população LGBTQIA+ na Bahia.