Uso controverso de emenda Pix em Fartura
Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão, enviada pelo governo federal ao município de Fartura, interior de São Paulo, destinada a investimentos em obras, foi desviada para custear apresentações musicais. A descoberta ocorreu após troca de gestão na prefeitura e foi comunicada aos órgãos de controle competentes.
Detalhes dos pagamentos e artistas contratados
Segundo apurou o portal Metrópoles em 3 de setembro, os recursos foram usados para pagar três duplas sertanejas durante a Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024. Os cachês somaram R$ 1,14 milhão, distribuídos da seguinte forma: Jorge & Mateus receberam R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, R$ 344 mil; e Clayton & Romário, R$ 240 mil.
As contratações ocorreram na gestão do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé, que perdeu a eleição em 2024 para o atual prefeito Marcão do Haras (PSD). A nova administração identificou o desvio e denunciou o caso em 2025.
Origem e destino dos recursos
A emenda Pix foi indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP) e destinada ao orçamento de 2023. O valor foi depositado em conta que também recebeu outras duas emendas parlamentares, uma de R$ 500 mil do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outra de R$ 100 mil do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Todas tinham finalidade de investimentos em obras e instalações, conforme previsão orçamentária municipal.
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Apesar disso, parte significativa do montante foi direcionada para o pagamento dos shows na Expofar, contrariando a destinação inicial do recurso.
Investigação do Tribunal de Contas e desdobramentos
Documentos enviados ao Transferegov apontam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação desses recursos. Em julho de 2025, a prefeitura comunicou as irregularidades ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao próprio tribunal, solicitando providências.
O ex-deputado Samuel Moreira declarou que nunca destinou emendas para shows e espera que os fatos sejam devidamente apurados.
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Posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação, esclareceu que a responsabilidade pela aplicação das emendas Pix, incluindo a contratação e o pagamento, é do município beneficiado. A pasta informou que o relatório final da gestão da emenda foi apresentado pela prefeitura, mas ainda aguarda análise do órgão setorial, não tendo recebido atestado de regularidade até o momento.
Contexto das emendas Pix e fiscalização
As emendas Pix são transferências especiais indicadas por parlamentares para estados e municípios, permitindo repasse direto sem convênios tradicionais. Apesar da facilidade no repasse, os recursos devem seguir rigorosamente a finalidade prevista nos planos de trabalho.
O aumento da fiscalização sobre essa modalidade decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçaram a necessidade de transparência e rastreabilidade dos valores públicos, com foco em evitar desvios e garantir o uso correto dos recursos.