Pedido de Extensão do Horário de Votação
A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, na tarde deste domingo (25), uma petição de liminar de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estender o horário de encerramento da votação até as 19h. O pedido foi motivado por problemas no transporte público que dificultaram o acesso dos eleitores aos locais de votação.
A solicitação abrange municípios de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, além de incluir cidades baianas como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O documento, assinado às 15h42 e direcionado ao ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, representa uma resposta às dificuldades enfrentadas por eleitores que dependem do transporte coletivo.
Decisão do STF e Implicações Administrativas
Às 17h, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país. A campanha de Lula também protocolou pedido no STF, onde Zanin foi sorteado como relator da ação.
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Segundo a petição, relatos de falhas no transporte público foram registrados ao longo do dia em várias regiões, impactando diretamente o exercício do voto. Entre as irregularidades destacam-se:
- São Paulo: apenas cerca de 60% da frota de ônibus circulava na capital, apesar de determinação judicial para operação integral, com escassez nas áreas do Centro, Zona Leste e Avenida Paulista.
- Alagoas: ausência de transporte complementar intermunicipal e denúncias de cobrança indevida de passagem, com espera superior a uma hora e intervenção do Ministério Público.
- Pernambuco: dificuldades no acesso à gratuidade do transporte intermunicipal.
- Roraima: empresas recusaram cumprir rotas eleitorais, afetando comunidades indígenas.
- Piauí e Paraíba: redução da frota em Teresina e registros de ônibus que não paravam em pontos em João Pessoa.
- Rio de Janeiro e Pará: frota reduzida e longas filas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ), além de problemas no deslocamento na região do Marajó (PA).
Medidas Requeridas e Próximos Passos
A coligação solicitou também que a Polícia Federal e demais autoridades policiais realizem prisões em flagrante dos responsáveis por atrapalhar o exercício do voto. Além disso, a Federação Brasil da Esperança pediu que os juízos eleitorais dos municípios distribuam senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas, a partir das 17h.
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Essas medidas têm impacto direto na organização das eleições, garantindo que os eleitores afetados pelas falhas no transporte público possam exercer seu direito de voto. A decisão do STF amplia esse direito para todo o país, alterando o calendário oficial e exigindo adaptação das equipes eleitorais e das autoridades de segurança.
