Determinação judicial para garantir transporte público nas eleições
Neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições 2026, a Justiça Eleitoral exigiu que a Prefeitura de São Paulo mantivesse 100% da frota de ônibus municipais em operação. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou o restabelecimento imediato da frota completa do transporte público. Apesar dessas decisões, moradores de outras regiões do país, incluindo várias capitais, relataram dificuldades significativas no acesso ao transporte coletivo, principalmente aos ônibus. Entre os problemas destacados estão longos tempos de espera, ônibus que não param para embarque ou desembarque, ausência de veículos e até cobrança irregular de passagem.
Gratuidade garantida pela legislação, mas com limitações
A gratuidade no transporte público durante as eleições está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma regulamenta a oferta do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, nos dias de votação. Baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a resolução determina que os serviços mantenham frequência similar aos dias úteis. No entanto, essa obrigação não se estende a viagens rodoviárias entre cidades nem a serviços executivos e de longa distância.
Prefeituras e governos estaduais são responsáveis por assegurar esse direito, facilitando o deslocamento dos eleitores e garantindo o exercício da cidadania. O atendimento deve ser universal, sem qualquer tipo de propaganda eleitoral ou partidária durante o serviço.
Relatos de problemas no transporte público em diferentes regiões
Na região Nordeste, redes sociais registram queixas sobre o transporte durante o segundo turno, inclusive nas capitais. Em Maceió (AL), eleitores mencionam ônibus que não param para embarque e vans que cobram passagem, contrariando a gratuidade prevista. No Pará, em Belém, passageiros enfrentam obstáculos para viajar ao interior, com relatos de falta de vans e veículos que não entram nos terminais para pegar passageiros. O transporte por barcas também apresenta dificuldades, especialmente na rota entre Belém e Marajó.
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Fonte: cidaderecife.com.br
Em Recife, um vídeo mostra uma passageira tentando embarcar em um ônibus, que não libera a catraca mesmo após insistência. A gravação termina sem revelar se ela conseguiu embarcar. O autor do vídeo relata que precisou pular a catraca, enquanto outros desistiram de embarcar.
O deputado estadual do Piauí, Fábio Novo (PT), denunciou nas redes sociais a circulação reduzida de ônibus em Teresina. Segundo ele, há apenas um ônibus por linha, com início tardio da operação às 8h30, enquanto o horário de votação começa às 8h e vai até as 17h. A frota circulante está em torno de 100 veículos, quando o ideal seria o dobro.
Em São Luís (MA), eleitores enfrentam longas esperas pelo transporte público. Na publicação oficial da prefeitura sobre a gratuidade no domingo, um comentário apontou a redução da frota e a retirada de várias linhas das ruas para as garagens.
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Fonte: curitibainforma.com.br
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Fonte: rjnoar.com.br
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em São Gonçalo, moradores relataram falta de ônibus em linhas que seguem para a Região dos Lagos. Alguns esperaram até quatro horas antes de recorrer a transporte por aplicativo. O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) também denunciou os longos intervalos entre os ônibus no município. Em Nova Iguaçu e São João de Meriti, outros municípios da região, foram registrados relatos similares de dificuldades para embarque nos coletivos.
Problemas na capital paulista e reflexos para o eleitor
Em São Paulo, a situação também gerou transtornos. Um eleitor relatou à reportagem que a demora na linha 9002 chegou a cerca de 20 minutos, dificultando o acesso ao local de votação. O ônibus já estava lotado ao chegar ao Terminal Cachoeirinha, na Zona Norte, e não havia espaço para todos os passageiros. Outras linhas tiveram atrasos de até 30 minutos durante a manhã deste domingo.
Esses relatos evidenciam desafios para garantir o direito ao voto por meio do transporte público, mesmo com determinações judiciais e normativas específicas. O próximo passo deve envolver a fiscalização rigorosa e a adoção de medidas administrativas para assegurar que as cidades cumpram integralmente suas obrigações durante os processos eleitorais.