Recomendação do MPT para combater assédio eleitoral em Feira de Santana
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Feira de Santana na quinta-feira (22), orientando a adoção de medidas para evitar práticas de assédio eleitoral contra servidores municipais e trabalhadores terceirizados. O órgão também anunciou que fiscalizará o cumprimento dessas determinações.
A recomendação resulta de uma investigação sobre denúncias de pressão a servidores públicos e a empregados de empresas contratadas pela administração municipal. Segundo relatos, esses trabalhadores teriam sido coagidos a participar de eventos e reuniões eleitorais de um candidato no segundo turno das eleições, sob ameaça de demissão ou outras penalidades.
Medidas recomendadas e posicionamento da Prefeitura
O MPT encaminhou a recomendação logo após receber a denúncia. A Prefeitura negou as acusações, mas ainda precisa comprovar que implementou as medidas indicadas pelo órgão.
O órgão não especificou quais setores estariam envolvidos nem qual candidato teria recebido apoio dos servidores sob coação. Publicamente, sabe-se que o prefeito José Ronaldo (União Brasil) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) em julho deste ano.
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Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a gestão municipal recebeu recomendações da Defensoria Pública da União (DPU) relativas à oferta de transporte gratuito para eleitores e assumiu o compromisso de realizar ajustes. Em 2022, o município já havia sido condenado pelo MPT em ação civil pública por assédio eleitoral, sem possibilidade de recurso.
Conteúdo da Recomendação 16311.2026 do MPT
A Recomendação 16311.2026 orienta o município a assegurar a servidores terceirizados, concursados, comissionados, empregados públicos, estagiários, aprendizes e voluntários o direito à livre orientação política, liberdade partidária e ao voto livre.
Entre as orientações, o MPT destaca que a Prefeitura deve:
- Evitar condutas que induzam trabalhadores a participar de manifestações político-eleitorais;
- Não perseguir ou discriminar quem opte por não participar;
- Abster-se de veicular propaganda eleitoral nas dependências físicas e canais digitais institucionais, incluindo grupos de WhatsApp, Instagram, TikTok, Threads e e-mail institucional, conforme vedação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o órgão recomenda que a Prefeitura divulgue amplamente, em até 24 horas, que o assédio eleitoral é uma conduta ilícita, reforçando o caráter livre do voto e da manifestação política.
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Fiscalização e prazos estabelecidos pelo MPT
O MPT determinou que o município apresente comprovação do atendimento às medidas recomendadas em até 48 horas. O órgão acompanhará as ações para garantir o cumprimento.
Qualquer cidadão que tenha conhecimento ou tenha sofrido assédio eleitoral pode apresentar denúncia presencialmente na Procuradoria do MPT ou por meio do site oficial do órgão.
Em nota, o MPT reforçou que o uso de ameaças para coagir votos ou participação em manifestações políticas configura ilícito trabalhista e deve ser coibido para preservar a liberdade de orientação política e do voto.
Contexto nacional e estadual das recomendações do MPT
Nas Eleições Gerais de 2026, o MPT já expediu 801 recomendações a empregadores investigados por suspeita de assédio eleitoral em todo o país, sendo 39 na Bahia. Destas, 17 foram direcionadas à administração pública baiana, o que representa quase metade do total local, contrastando com o cenário nacional, onde cerca de 80% das denúncias envolvem o setor privado.