Nova regra afasta patrocínio de apostas em projetos culturais
O governo da Bahia atualizou os editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para impedir a associação de marcas de apostas online de quota fixa — as chamadas bets — aos projetos culturais que recebem apoio financeiro do Estado. Essas iniciativas gratuitas visam incentivar a produção artística e cultural durante o Carnaval da Bahia e outras festas populares, fortalecendo a cena local.
Medida alinhada à legislação federal
As mudanças foram promovidas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 22 de outubro. A decisão está em consonância com a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe em todo o país a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas, tanto em espaços físicos quanto virtuais.
Restrições durante toda a execução dos projetos
Essa proibição abrange todas as fases das propostas culturais apoiadas pelo Estado, incluindo meios digitais e tradicionais. Entre as práticas vetadas estão a exibição de marcas ou logotipos de plataformas de apostas; ações de merchandising; divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes que incentivem apostas; e distribuição de materiais publicitários ligados a essas empresas.
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Patrocínios privados seguem permitidos, mas com limites
Apesar do veto às marcas de apostas, o financiamento privado para os projetos culturais continua liberado, desde que respeite a legislação vigente e as novas diretrizes dos editais. Essa flexibilização busca garantir recursos complementares para a cultura sem infringir as normas estabelecidas.
Consequências para quem descumprir as regras
O não cumprimento das restrições pode acarretar sanções previstas na legislação e nos contratos firmados. Cada caso será analisado individualmente, assegurando o direito à defesa. A Secult também pretende dialogar com os agentes culturais durante a formalização dos contratos para esclarecer as novas exigências.
Investimento e alcance dos editais
O edital Ouro Negro 2027 destina R$ 17 milhões para selecionar 138 propostas culturais que fortalecem instituições de matrizes africanas, como blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, com atuação no Carnaval da Bahia e eventos populares no estado.
Por sua vez, o edital Carnaval do Pelô 2027 conta com mais de R$ 3 milhões para apoiar 87 propostas distribuídas em dez modalidades, selecionando atrações para o Carnaval no Centro Histórico de Salvador.
As inscrições para ambos os editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026, e os resultados ainda não foram divulgados. O acompanhamento das próximas etapas pode ser feito pelo portal oficial do governo da Bahia.