Pagamento do Bolsa Família em Abril
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor base do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio recebido pelos beneficiários pode atingir R$ 678,22.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará aproximadamente 18,9 milhões de famílias, gerando um gasto total estimado em R$ 12,8 bilhões. Além do valor mínimo, as famílias poderão acessar três tipos de adicionais financeiros.
O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, assegura seis parcelas de R$ 50 a mães que possuem bebês com até 6 meses, visando garantir a alimentação infantil. Para gestantes e nutrizes, é pago um adicional de R$ 50, assim como para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. Já as crianças de até 6 anos têm direito a um acréscimo de R$ 150.
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No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamentos, os valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar também as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado nas Cidades Vulneráveis
No dia 16 deste mês, um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 173 cidades em 11 estados, independentemente do final do NIS. Essa medida foi especialmente importante para moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas relacionados à seca, além de cinco municípios mineiros que foram severamente impactados pelas enchentes.
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As cidades beneficiadas incluem localidades dos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. Essas áreas foram selecionadas por sua vulnerabilidade, seja devido a chuvas intensas, estiagens ou pela presença de comunidades indígenas em situações críticas.
A relação completa dos municípios que receberam pagamento antecipado pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças nas Regras do Bolsa Família
A partir de 2024, uma nova norma impactou os beneficiários do Bolsa Família: o desconto referente ao Seguro Defeso foi extinto. Essa alteração, implementada pela Lei 14.601/2023, foi uma das medidas para revitalizar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é uma ajuda destinada a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Além disso, cerca de 2,34 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em abril. Essa norma possibilita que famílias que consigam melhorar sua situação de emprego e renda recebam 50% do valor do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até R$ 706.