Frota parada em Salvador e atuação do Procon
O Procon da Bahia recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus por parte da prefeitura de Salvador e enviou equipes para fiscalizar quatro garagens das empresas de transporte na cidade. Ao todo, o órgão identificou 370 veículos parados, apesar de estarem aptos para operação, o que configura descumprimento da legislação eleitoral que exige o funcionamento integral da frota durante o período eleitoral.
Na garagem da empresa OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, todos prontos para circular, contrariando normas eleitorais. A empresa passou por fiscalização e o Procon informou que adotará as medidas administrativas cabíveis para apurar a situação.
Outras garagens e continuidade da fiscalização
Além da OT Trans, a fiscalização identificou 118 veículos parados na OT Trans G3, localizada em Campinas de Pirajá. Na Integra Plataforma Barros Reis (G7), 55 ônibus permaneciam estacionados, enquanto na Integra Plataforma Suburbana o número chegou a 142 veículos. A operação de fiscalização segue em outras garagens da capital baiana para garantir o cumprimento das determinações legais.
Leia também: TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador por redução no fluxo de ônibus no 2º turno
Leia também: Quem é Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador com prisão decretada pelo TRE
Decisão do TRE-BA e prisão do secretário de Mobilidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, pela redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou ainda o restabelecimento imediato de toda a frota da cidade.
A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, e autorizou a Polícia Federal a cumprir a prisão com força de mandado. O desembargador indicou que há indícios de violação do Código Eleitoral, que prevê punições para quem dificulta o exercício do voto ou se recusa a fornecer transporte adequado no dia da eleição.
Inspeção e evidências da paralisação
O juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati realizou uma inspeção na sede do BRT, na Avenida Barros Reis, após denúncias de eleitores. Ele constatou que a frota em operação era inferior à dos dias comuns, conforme informação do supervisor do local, que atribuiu a orientação à Semob. Apesar do alerta sobre o dever legal de colocar os ônibus em circulação, a mobilização dos motoristas não ocorreu.
Vídeos e fotografias anexados ao processo mostram dezenas de ônibus recolhidos em pátios de várias empresas durante o horário de votação, reforçando a denúncia de impedimento ao transporte público e, consequentemente, ao acesso ao voto.