Transferência de Renda Alcança Milhões de Famílias
A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 20 de abril, o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio que cada família receberá subirá para R$ 678,22.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá aproximadamente 18,9 milhões de famílias, consumindo um total de R$ 12,8 bilhões. Além do valor mínimo, os beneficiários terão acesso a três tipos de adicionais que visam fortalecer a assistência às famílias mais vulneráveis.
O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando assim a alimentação adequada das crianças. Também há um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como R$ 50 a cada filho entre 7 e 18 anos, e um bônus de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre a data de pagamento e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Atingidas
Na última quinta-feira, 16 de abril, os beneficiários de 173 cidades em 11 estados brasileiros receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas causados pela seca, além de cinco cidades em Minas Gerais que foram afetadas por enchentes.
Outros estados que também tiveram municípios beneficiados incluem Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas localidades foram escolhidas com base em critérios que consideram a vulnerabilidade devido a chuvas intensas, estiagens e a presença de comunidades indígenas.
A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e Proteções no Bolsa Família
Um ponto importante a destacar é que, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que trouxe uma reestruturação ao Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão inseridas na chamada regra de proteção. Essa norma permite que, caso algum membro da família consiga emprego e aumente a renda, a família ainda possa receber 50% do benefício a que teria direito, por um período de até dois anos, contanto que cada integrante ganhe até R$ 706.
Essas mudanças têm trazido mais segurança e estabilidade financeira para as famílias que dependem do Bolsa Família, garantindo que a assistência se mantenha mesmo em momentos de transição no mercado de trabalho.