Investigação do Ministério Público sobre dados expostos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação após identificar possível exposição de dados pessoais e informações sobre a saúde de mais de 290 pacientes atendidos pela rede pública de Santo Estevão, no interior da Bahia. O caso foi registrado oficialmente na terça-feira (18) e encaminhado para análise na Promotoria de Justiça responsável.
Relatórios anexados a processos administrativos da prefeitura contêm dados que permitem a identificação dos pacientes, como nomes completos, CPFs, datas de nascimento e detalhes de exames realizados. Entre as informações sensíveis destacam-se registros relacionados a procedimentos para HIV e hepatite, exames que demandam cuidados especiais por envolverem dados de saúde protegidos.
Documentos usados para justificar pagamentos municipais
As listas de pacientes constam em processos usados para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e para justificar os pagamentos feitos pelo município. A representação que deu início à investigação também foi enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que poderá tomar providências e encaminhar o caso à Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD), responsável por fiscalizar o uso adequado de informações pessoais.
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Fonte: decaruaru.com.br
Posicionamento do Ministério Público e da Prefeitura de Santo Estevão
Em nota, o MP-BA informou que a representação foi protocolada em 18 de abril e que a Promotoria de Justiça analisará as medidas cabíveis diante dos fatos apresentados. O órgão reforçou que ainda não há conclusão definitiva sobre o caso.
Por sua vez, a Prefeitura de Santo Estevão afirmou que as informações divulgadas decorrem de representação entregue aos órgãos de controle e que as alegações ainda estão em apuração. Segundo a gestão municipal, os documentos faziam parte dos processos administrativos para pagamento dos serviços laboratoriais e foram disponibilizados para garantir transparência e controle das despesas públicas.
A prefeitura destacou que os documentos não contêm resultados de exames, laudos ou diagnósticos, apenas referências aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório. Assim, a simples indicação de um exame não permite concluir que o paciente tenha alguma doença ou condição clínica específica.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Medidas para reforçar proteção dos dados
Reconhecendo a necessidade de equilibrar transparência com a proteção de dados pessoais, especialmente quando envolvem informações sensíveis de saúde e dados de crianças e adolescentes, a prefeitura anunciou que fará uma revisão dos documentos publicados. O objetivo é restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Além disso, serão revisados os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e divulgação dos processos de pagamento.
A gestão reiterou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, à ANPD e demais órgãos competentes para garantir o respeito à privacidade dos pacientes.