MP-BA abre investigação sobre fornecimento de medicamentos em Uauá
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades da Secretaria de Saúde de Uauá, no sertão norte baiano, na entrega de medicamentos de uso contínuo a um morador local. A investigação surgiu após a recepção de uma “Notícia de Fato”, indicando que os remédios prescritos não estariam sendo devidamente disponibilizados pelo órgão municipal.
O paciente em questão necessita de três medicamentos específicos para tratar condições graves, incluindo suspeita de epilepsia, depressão e ansiedade: Lacosamida 200 mg, Aripiprazol em solução oral 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg. Todos são essenciais para o controle dos sintomas e manutenção da saúde do paciente.
Medicamentos e suas funções
A Lacosamida atua como anticonvulsivante, indicada para crises focais ou parciais, com ou sem generalização secundária, além de crises tônico-clônicas generalizadas em pacientes com 16 anos ou mais. Já o Aripiprazol é um antipsicótico atípico, utilizado para tratar transtornos de saúde mental, enquanto o Escitalopram pertence à classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), sendo indicado para depressão e ansiedade.
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A portaria que institui o procedimento determina que a Prefeitura de Uauá deve garantir o acesso aos medicamentos prescritos por médicos. O acompanhamento visa fiscalizar o fornecimento desses remédios ao paciente, com prazo de conclusão estabelecido em um ano. Caso a prefeitura não atenda às exigências, o promotor de Justiça poderá acionar o Judiciário para obter medidas que assegurem o acesso, incluindo liminares.
Investigação sobre medicamentos psicotrópicos em Salvador
Além do caso em Uauá, o MP-BA também abriu procedimento para acompanhar a distribuição de medicamentos psicotrópicos em unidades de saúde mental em Salvador. A iniciativa, iniciada neste ano e com prazo até 14 de agosto de 2027, visa monitorar a dispensação desses medicamentos e investigar denúncias sobre falta de remédios psiquiátricos na capital.
Uma denúncia anônima apontou que quatro medicamentos essenciais para transtornos mentais estão indisponíveis em algumas unidades de saúde da cidade, como o Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP) nos Barris, que funciona 24 horas e é referência em urgência psiquiátrica. Também foram citados os Multicentros da Liberdade e da Carlos Gomes, além do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho.
Medicamentos afetados e suas indicações
Os medicamentos em falta, segundo a denúncia, são:
- Ácido valproico: usado no controle de crises epilépticas e episódios de mania no transtorno bipolar;
- Depakene (valproato de sódio): anticonvulsivante e estabilizador do humor para epilepsia e transtorno bipolar;
- Fluoxetina: antidepressivo ISRS, indicado para depressão, ansiedade, bulimia nervosa e transtorno obsessivo-compulsivo;
- Lítio: estabilizador do humor para manutenção e prevenção de episódios de mania e depressão no transtorno bipolar.
De acordo com relatos, os medicamentos ácido valproico e Depakene estão em falta há cerca de seis meses na rede pública da cidade, comprometendo o tratamento de pacientes que dependem desses remédios para sua estabilidade clínica.
O procedimento do MP-BA busca garantir que as unidades de saúde mantenham o estoque necessário para o atendimento adequado, protegendo o direito dos pacientes ao tratamento contínuo e eficaz.