Senado Aprova Pacote Fiscal com Economia de até R$ 60 Bi e Mudanças no Orçamento

Senado aprova projeto que busca economia bilionária

O Senado confirmou, após quase quatro horas de votação, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, que visa reduzir despesas e ampliar a arrecadação, prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme explicado pelo ministro Bruno Moretti.

Detalhes do pacote e medidas previstas

Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que somados aos cortes já aprovados para o fim de 2025 podem chegar a 20% de redução em relação aos valores atuais. Algumas exceções permanecem, como benefícios ligados à folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores, além da isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também diminui o limite para crescimento das despesas em anos com acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, passando de 2,5% para 2% acima da inflação. Além disso, impõe restrições no uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos e permite contingenciar despesas para atingir a meta fiscal central.

Impactos na saúde, funcionalismo e subsídios

Outro ponto importante é a retirada, até 2030, das receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. O texto estabelece ainda um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.

Para o setor de combustíveis, o pacote flexibiliza as regras fiscais ao permitir que até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios para produtores e importadores de diesel sejam excluídos da apuração da meta fiscal de 2026. Essa medida responde ao impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo, sem eliminar o gasto público, apenas desconsiderando-o no cálculo da meta.

Próximos passos do projeto

Os destaques do projeto ainda serão analisados, possivelmente na próxima terça-feira (17), antes que a proposta siga para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as medidas impactem diretamente o controle das contas públicas e a dinâmica de gastos do governo nos próximos anos.