Estrutura nacional para impulsionar a economia criativa
O Projeto de Lei 3315/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, chamado Criar Brasil, com o objetivo de apoiar atividades voltadas à criatividade, cultura e produção local. A iniciativa tem como foco principal fortalecer as cadeias produtivas, estimular a inovação e promover o desenvolvimento econômico e social, dando prioridade especial à Região Norte do país.
De autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), o projeto estabelece mecanismos claros de execução e governança para organizar as ações previstas. Além disso, define metas que orientam as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da economia criativa, abrangendo desde a produção até a comercialização e inserção de produtos e serviços em mercados nacionais e internacionais.
Foco nas cadeias produtivas e na inovação regional
O Criar Brasil tem como missão estruturar o suporte às atividades criativas desenvolvidas nos territórios brasileiros, com atenção especial às iniciativas da Região Norte. A economia criativa é vista como uma oportunidade para gerar renda, fortalecer a produção local e ampliar a participação de empreendedores e agentes culturais no mercado.
Entre os objetivos do projeto estão o estímulo à inovação, o desenvolvimento da produção e a ampliação da comercialização, com destaque para a internacionalização das cadeias produtivas criativas. Essa articulação busca transformar conhecimentos, expressões culturais e habilidades locais em atividades econômicas sustentáveis e rentáveis.
Além disso, o projeto prevê a criação de instrumentos de governança e definição de metas para monitorar e orientar a execução do sistema, garantindo que as ações mantenham foco no desenvolvimento regional e na geração de impacto econômico concreto.
Leia também: Ministro destaca potencial da economia criativa em Salvador e defende integração de políticas públicas
Leia também: Conexão SSA Criativa impulsiona economia criativa de Salvador com missões internacionais
Desafios econômicos da Região Norte e a visão do deputado Duda Ramos
Ao apresentar a proposta, Duda Ramos ressaltou a distorção histórica no modelo de desenvolvimento brasileiro que deixa os territórios criativos da Região Norte, especialmente os ligados à cultura amazônica, em segundo plano. Segundo ele, apesar da valorização simbólica da cultura regional, as condições para o desenvolvimento econômico dessas atividades ainda são precárias.
O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores locais, como a falta de estrutura produtiva adequada, acesso limitado a financiamento, dificuldade para acessar mercados e a ausência de políticas públicas de longo prazo que garantam continuidade e apoio.
Para Duda Ramos, criar uma estrutura nacional de apoio pode ser decisivo para transformar o potencial cultural e produtivo da Região Norte em oportunidades econômicas reais. A proposta ainda está na Câmara dos Deputados e precisará passar por todas as etapas legislativas para ser incorporada à legislação.
Região Norte como prioridade estratégica no desenvolvimento
A prioridade dada à Região Norte no projeto coloca os territórios amazônicos no centro da estratégia. A proposta visa ampliar condições para que produtores, empreendedores e organizações locais desenvolvam atividades ligadas à cultura, criatividade e inovação, fortalecendo suas cadeias produtivas.
O fortalecimento dessas cadeias é visto como caminho para ampliar as oportunidades de comercialização, tanto local quanto internacional. A articulação entre produção, financiamento e acesso a mercados pretende aumentar a capacidade das iniciativas locais de se inserirem em circuitos comerciais mais amplos, até mesmo no exterior.
Leia também: Projeto Teatro Vai aos Bairros pode ampliar acesso à cultura e fortalecer economia local
Além disso, o projeto relaciona diretamente a economia criativa com o desenvolvimento econômico e social da região. A efetividade dessas medidas dependerá, porém, da regulamentação, da execução e da disponibilidade de recursos para apoiar as ações previstas.
Tramitação do projeto nas comissões da Câmara
O PL 3315/26 está em análise na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, tramitando pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Desenvolvimento Econômico, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Esse formato permite que a proposta seja aprovada diretamente pelas comissões, desde que não haja recurso para votação em Plenário. Caso avance, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também será analisado. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Enquanto tramita, o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local permanece uma proposta em construção. Seu avanço permitirá definir quais mecanismos serão mantidos e como a estrutura de apoio à economia criativa será organizada, podendo gerar impactos concretos na renda, no emprego e no desenvolvimento econômico regional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.