Evento Marca o Lançamento do Prêmio
A última terça-feira, 28 de abril, foi um dia significativo para a Educação Fiscal no Brasil. A edição de 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente anunciada durante um evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília, às 17h. A cerimônia contou com a presença de representantes de instituições parceiras, especialistas nas áreas tributária e educacional, além de membros do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz, que tem como missão fortalecer e articular a política de Educação Fiscal em todo o território nacional.
O prêmio é promovido pela FEBRAFITE – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais e visa reconhecer e estimular projetos que ajudem a sociedade a entender a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, além da importância do controle social e da cidadania fiscal.
A Importância da Educação Fiscal no Contexto Atual
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Maria Aparecida Meloni – Papá, presidente da FEBRAFITE, destacou que, em um momento em que o Brasil passa por uma das maiores transformações tributárias das últimas décadas, com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, a Educação Fiscal adquiriu um papel central. “A Educação Fiscal deixou de ser apenas uma agenda importante e passou a ser uma necessidade para o Brasil. Em um período de grandes mudanças no sistema tributário nacional, é essencial ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o papel do cidadão no controle social, elementos-chave para fortalecer a democracia”, afirmou.
Os projetos premiados não apenas recebem reconhecimento institucional, mas também são agraciados com premiações financeiras e troféus. A Comissão Julgadora nacional, composta por representantes de diversas instituições públicas e privadas como MEC, Receita Federal, ENAP, Ministério Público, OAB Nacional e SERPRO, selecionará 17 iniciativas como finalistas.
A Celebração da Inovação em Educação Fiscal
A etapa final da premiação acontecerá em dezembro de 2026, em Brasília. Até lá, a expectativa é ampliar o alcance do prêmio e fortalecer uma agenda crucial para o país, que visa formar cidadãos conscientes de que tributo não é apenas uma cobrança, mas um instrumento vital para o financiamento de políticas públicas, redução de desigualdades e fortalecimento da democracia.
Durante o evento de lançamento, um vídeo institucional foi exibido, promovendo as inscrições deste ano e apresentado por alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE), que foi vencedora da edição de 2025. O vídeo, que destaca a iniciativa da escola, será veiculado na TV Globo e nas redes sociais da premiação e de seus parceiros. Ele também está disponível nas redes sociais do IAF Sindical.
Iniciativas que Fazem a Diferença
A Escola Presidente Médici conquistou o prêmio do ano passado com o projeto “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”, que visa conscientizar estudantes do Ensino Médio sobre cidadania e responsabilidade fiscal através de oficinas, entrevistas, visitas técnicas, palestras e ações comunitárias. Essa proposta inovadora incentiva o controle social e promove o debate sobre a arrecadação e o uso de recursos públicos.
Apoio de Instituições Chave
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com o suporte de diversas instituições importantes, entre elas: Ministério da Educação, Receita Federal, SERPRO, FNDE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal, Confaz, Encat, BID, Conamp, Comsefaz, Correio Braziliense, TV Globo e várias entidades representativas do Fisco.
Desafios na Bahia
Embora o prêmio tenha ganhado notoriedade em todo o país, a Bahia ainda não demonstrou interesse em lançar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal. O IAF Sindical tem buscado parcerias com as Secretarias da Educação e da Fazenda, mas, até o momento, o projeto não avançou. Essa apatia pode ser um reflexo da dificuldade em implementar iniciativas que fomentem a consciência fiscal entre os cidadãos e o entendimento da importância dos tributos para a sociedade.