Nova Ferramenta Promove a Transparência dos Gastos Públicos
A partir desta segunda-feira, os gestores dos municípios da Bahia têm à disposição uma nova ferramenta para registrar os gastos com as festividades juninas deste ano. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia, visa estimular a transparência pública e a gestão eficiente dos recursos destinados à cultura e ao turismo no estado.
O painel permitirá que dados sobre contratações artísticas sejam informados voluntariamente por entes públicos entre 1º de maio e 31 de julho. Este período abrange as principais celebrações juninas, como Santo Antônio, São João e São Pedro, além de eventos tradicionais, como festas de padroeiras, aniversários de cidades e cavalgadas. A ferramenta é pensada para que a população possa acompanhar como os gastos públicos estão sendo aplicados.
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Com acesso aberto, o Painel possibilita consultas sobre diversos aspectos dos gastos. Os cidadãos poderão verificar detalhes como o cachê pago a cada artista ou apresentação, despesas individuais por festa e a origem dos recursos. O endereço para acesso é paineljunino.mpba.mp.br.
Gildásio Penedo Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ressaltou que essa iniciativa amplia a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a população tenha acesso a informações essenciais sobre as festas juninas. “Esse é um passo importante para fortalecer a cidadania e o controle social”, afirmou.
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Fonte: ocuiaba.com.br
O Painel de Transparência, que já foi introduzido em 2023, conta com atualizações significativas. Entre elas, destaca-se a simplificação do processo de cadastro inicial para os municípios e a possibilidade de instaurar um procedimento administrativo após a segunda fase de coleta de dados. Isso inclui penalidades para aqueles que não justificarem a ausência de informações complementares, reforçando a importância da prestação de contas.
Além disso, o Painel criou dois bancos de dados importantes: o da Inadimplência, que listará os municípios que não cumprirem com os requisitos ao final do processo, e o dos Amigos da Transparência, destinado aos gestores que atenderem todas as solicitações de informação.
Uma nota técnica, assinada pelo MP da Bahia, pelo Tribunal de Contas estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios, estabelece parâmetros para a comparação entre contratações realizadas em condições semelhantes de mercado. Essa comparação leva em consideração a sazonalidade das festividades juninas e orienta a pesquisa de preços com base na média dos cachês pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, ajustados pela inflação do IPCA.
Em 2025, os 417 municípios baianos realizaram mais de 8.600 apresentações artísticas durante os meses de festas juninas, resultando em um investimento aproximado de 701 milhões de reais em recursos públicos. Com a implementação desse painel, espera-se que haja um maior controle e transparência em relação ao uso desses recursos, garantindo que as tradições culturais do estado continuem a prosperar de forma ética e responsável.