Abertura do procedimento para monitorar internações por desnutrição
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a taxa de internação de crianças por desnutrição grave no estado. Essa ação busca garantir a efetividade das políticas públicas de saúde direcionadas ao enfrentamento desse problema que afeta a infância baiana.
O procedimento foi instaurado em 23 de setembro de 2026, pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, com a promotora de Justiça em substituição Patrícia Alves Martins à frente da apuração. O MP-BA acompanha diretamente as ações da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Fiscalização e levantamento dos fatores que influenciam o quadro de desnutrição
A atuação do Ministério Público concentra-se na fiscalização dos índices de hospitalização infantil por desnutrição grave, além do monitoramento das ações públicas voltadas ao cuidado da infância. A iniciativa surgiu após o encerramento de um inquérito civil aberto em 2023, que investigou o elevado número de internações pediátricas por essa condição.
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Durante o inquérito, foram coletados relatórios técnicos e realizadas reuniões com órgãos governamentais, entidades de saúde, instituições de ensino e conselhos profissionais para compreender as causas que levam a esse cenário. Entre os fatores identificados estão a insegurança alimentar, a fragilidade na atenção primária, falhas no acompanhamento pré-natal e desafios na vigilância alimentar e nutricional.
Dados apontam redução significativa, mas desafios permanecem
Segundo informações da Sesab, entre 2021 e 2025, a taxa de internação infantil por desnutrição na Bahia teve uma queda de 68,75%. Além disso, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) revelam redução nos índices de magreza e magreza acentuada em crianças de 0 a 10 anos, abrangendo os ciclos de vida de 0 a 2, 2 a 5 e 5 a 10 anos.
A Sesab destaca que, por meio da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), tem desenvolvido ações estratégicas focadas em Alimentação e Nutrição, que reforçam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecem a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no estado.
A reportagem buscou contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador para obter dados específicos do município, mas não obteve retorno até a publicação. O Ministério Público ressalta que o procedimento tem caráter preventivo e fiscalizatório, sem intenção de responsabilizar isoladamente qualquer indivíduo, e não possui prazo definido para conclusão.