Reconhecimento das comunidades quilombolas em Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos (SAS) e da Casa dos Conselhos, comemora um avanço significativo no reconhecimento da história e cultura negra local. As comunidades Nossa Senhora das Grotas e Palmares receberam a certificação oficial como remanescentes de quilombo pela Fundação Cultural Palmares (FCP), ligada ao Ministério da Cultura.
As certificações foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (18), por meio das Portarias FCP nº 433 e nº 434, ambas datadas de 17 de setembro de 2026. Esses documentos confirmam a autodefinição das comunidades como quilombolas, conforme registrado nos processos administrativos.
Importância da certificação para a cultura e políticas públicas
A comunidade Nossa Senhora das Grotas foi incluída no Livro de Cadastro Geral nº 24 com o registro nº 3586, enquanto Palmares recebeu o número 3587. Essa formalização reforça a identidade e a trajetória histórica dessas comunidades, valorizando sua ancestralidade, tradições e formas de organização social.
Leia também: Novo Complexo Poliesportivo em Juazeiro amplia oportunidades para estudantes praticarem esportes
Fonte: bahnoticias.com.br
Leia também: Rio Grande do Norte adota novo sistema para controle do cancro cítrico e preserva produção
Fonte: edemossoro.com.br
Além de confirmar a identidade cultural, a certificação abre caminho para que as comunidades possam se articular com políticas públicas específicas para quilombolas. Antônio Marcos Evangelista dos Santos, gestor da SAS, destaca que “essa certificação é um marco para Juazeiro, ao reconhecer oficialmente a história e cultura dessas comunidades que fazem parte da formação do município”. Ele ressalta ainda a importância de ampliar a visibilidade e buscar direitos que considerem as particularidades dessas comunidades.
Reconhecimento e desafios na regularização fundiária
Embora a certificação seja um passo crucial, ela não garante automaticamente a titulação ou propriedade coletiva das terras ocupadas. A regularização fundiária depende de etapas posteriores e da atuação de órgãos competentes, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Conforme o Decreto Federal nº 4.887/2003, comunidades quilombolas são reconhecidas como grupos étnico-raciais com trajetória histórica, relações territoriais específicas e ancestralidade negra ligada à resistência histórica. Embora muitas estejam em áreas rurais, há também comunidades em regiões urbanas e periurbanas, como é o caso de Juazeiro.
Valorização da diversidade cultural local
O reconhecimento das comunidades Nossa Senhora das Grotas e Palmares reforça a presença e contribuição da população negra na formação cultural e histórica da cidade. Essa certificação fortalece a diversidade, a memória e amplia o diálogo com comunidades tradicionais para a implementação de políticas públicas que respeitem suas características sociais e culturais.
As portarias que oficializam essas certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União: Portaria FCP nº 433 para Nossa Senhora das Grotas e Portaria FCP nº 434 para Palmares.