Fux prorroga contratos e protege BRB de crise financeira na Bahia

Decisão do Ministro Fux mantém estabilidade financeira do BRB

O ministro Luiz Fux determinou a manutenção dos depósitos judiciais da Bahia no Banco de Brasília (BRB) por mais 90 dias, atendendo a um pedido do governo do Distrito Federal. A medida surge após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciar o fim do contrato com o BRB, vigente por cinco anos, em 26 de agosto. Para garantir a continuidade dos depósitos judiciais, foi firmado um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para receber novos valores, enquanto os recursos já depositados permanecerão no BRB durante um período de transição ainda sem cronograma definido.

Impacto financeiro e riscos à liquidez do BRB

Na decisão, Fux destacou que uma mudança imediata colocaria em risco a saúde financeira do BRB. O banco deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, mas continuaria responsável pelos saques e levantamentos das contas já sob sua administração. Essa perda de fluxo aumentaria os riscos de liquidez, especialmente em meio à crise desencadeada pelas operações com o Banco Master.

O ministro também ressaltou que a interrupção abrupta do contrato poderia comprometer o acordo negociado no Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o capital do BRB. O plano inclui um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com respaldo de um grupo de bancos e contragarantia das receitas dos fundos de participação.

Perspectivas e análise do contrato

Assim, o contrato entre o TJBA e o BRB seguirá vigente nos próximos 90 dias, período no qual o mérito da discussão será avaliado pelo STF. A 2ª Turma do Supremo deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar concedida por Fux.

Banco Central monitora situação do BRB

O Banco Central solicitou esclarecimentos ao BRB sobre a composição do capital de giro diário, especialmente o montante proveniente do Tesouro do Distrito Federal, controlador da instituição. Desde o prejuízo gerado pela compra das carteiras de crédito do Banco Master, o BRB enfrenta dificuldades financeiras e precisa de pelo menos R$ 6 bilhões para evitar intervenção.

Os depósitos judiciais no BRB totalizam cerca de R$ 30 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 12 bilhões permanecem exclusivamente no banco para fortalecer sua posição financeira. O governo do Distrito Federal tem mantido recursos públicos no BRB para cobrir despesas e investimentos, evitando assim uma intervenção do Banco Central e uma crise que poderia alcançar mais de R$ 50 bilhões, afetando inclusive os tribunais de Justiça.

Reunião decisiva entre Banco Central e governo do Distrito Federal

Na tarde desta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reunirá com autoridades do Distrito Federal, incluindo a governadora Celina Leão, o secretário de Economia Valdivino Oliveira, o presidente do BRB Nelson Antônio de Sousa e a procuradora-geral Diana de Almeida Ramos. O encontro, realizado na sede do Banco Central em Brasília, terá como foco a solvência do BRB e a definição do plano para reforçar o patrimônio líquido do banco, além de restaurar seus indicadores de liquidez.

A ausência do balanço financeiro de 2025 do BRB trava a concessão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC ao Distrito Federal, solicitado para cobrir o rombo provocado pelo Banco Master. O banco está atrasado na divulgação das informações desde 31 de março, o que dificulta a aprovação da operação junto a bancos privados, que exigem contragarantias do Tesouro Nacional ou de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Esses temas centrais serão debatidos na reunião, que pode definir os próximos passos para evitar um colapso financeiro do BRB e garantir a continuidade das operações bancárias essenciais para o Distrito Federal e a Bahia.