Retenção de R$ 18 milhões impacta fluxo de caixa da Casas Bahia
A Casas Bahia teve mais de R$ 18 milhões em recebíveis bloqueados por empresas de pagamento após o pedido de recuperação judicial da varejista. As credenciadoras Cielo, Getnet e Rede mantiveram esses valores retidos, o que agora será alvo de investigação judicial para explicar os motivos das reservas financeiras criadas em meio à crise da empresa, conforme informações divulgadas pela revista Veja.
A maior parte do montante está concentrada na Getnet, braço de tecnologia em pagamentos do Grupo Santander, que teria separado cerca de R$ 14 milhões. A Justiça determinou que as três empresas apresentem demonstrativos detalhados sobre essas retenções e questionou a criação de reservas preventivas baseadas na expectativa de futuros cancelamentos de vendas.
Justiça questiona retenção baseada em expectativa de cancelamentos
A controvérsia gira em torno dos chamados chargebacks, que ocorrem quando o consumidor contesta ou cancela uma compra feita com cartão junto à instituição financeira. As credenciadoras têm o direito de reter valores para cobrir esses eventuais cancelamentos, mas no caso da Casas Bahia, a Justiça suspeita que a retenção foi feita com base na previsão de aumento dos chargebacks após o pedido de recuperação judicial.
Na decisão que protegeu a varejista, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou que essa prática pode contrariar as regras dos arranjos de pagamento, o que justifica a exigência de transparência das empresas de cartão.
Empresas devem detalhar retenções e liberar recebíveis
A determinação judicial obriga Cielo, Getnet e Rede a apresentarem demonstrativos discriminados das retenções. O objetivo é esclarecer quanto do valor separado corresponde a cancelamentos já efetivados e quanto foi mantido como reserva preventiva diante do risco de futuros estornos.
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Além disso, as empresas estão proibidas de criar novas reservas extraordinárias unilateralmente apenas pelo fato da Casas Bahia ter solicitado recuperação judicial. A Justiça também ordenou que os fluxos regulares de recebíveis sejam liberados em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Importância dos recebíveis no momento de crise
Embora os R$ 18 milhões retidos representem uma parcela pequena diante do passivo total da Casas Bahia, esses recursos são fundamentais para o caixa da empresa. O pedido de recuperação judicial, protocolado em 16 de agosto, envolve uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
No processo, a varejista alertou que a retenção ampla de garantias relacionadas a operações com cartões e Pix poderia comprometer até 60% das entradas mensais de caixa. Como as vendas feitas com cartão são parte importante do capital de giro no varejo, a retenção desses valores pressiona ainda mais o fluxo financeiro da companhia, justamente quando ela tenta reorganizar suas finanças.
Proteção judicial busca garantir continuidade das operações
A retenção dos recebíveis ocorre na fase inicial da recuperação judicial, momento em que a empresa busca impedir que credores retirem recursos necessários para manter o funcionamento. A Justiça de São Paulo suspendeu cobranças e execuções contra o grupo por 180 dias, além de proibir novos bloqueios patrimoniais durante esse período de proteção.
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A decisão também determinou a liberação dos fluxos financeiros retidos pelas empresas de pagamento, com o intuito de preservar o patrimônio da companhia enquanto o processo judicial é analisado e a Casas Bahia negocia soluções para suas dívidas.
Próximos passos na análise judicial
Os demonstrativos que deverão ser apresentados pelas credenciadoras vão esclarecer a origem e a justificativa para os valores retidos. A principal questão é identificar quanto foi separado para cobrir cancelamentos efetivamente registrados e quanto se trata de reserva antecipada diante do risco de aumento dos chargebacks após a recuperação judicial.
Essa distinção é crucial, pois o processo de recuperação judicial visa preservar o caixa da empresa e garantir as condições para que ela continue operando enquanto negocia com seus credores.
A Casas Bahia enfrenta uma dívida bilionária e, nesse contexto, a disputa pelos recebíveis de cartão representa um desafio adicional para evitar a saída de recursos e manter sua operação ativa.