Prefeitura de Itabuna confirma ponto facultativo na sexta-feira, 5 de janeiro

Itabuna terá expediente suspenso na sexta-feira, 5 de janeiro

A Prefeitura de Itabuna anunciou que não haverá expediente na sexta-feira, dia 5, conforme determina o Decreto Municipal nº 16.670, publicado em 16 de janeiro. O decreto institui o Calendário Administrativo da Administração Pública Municipal Direta para o ano de 2026, definindo os dias de funcionamento e suspensão das atividades nos órgãos públicos municipais.

Autonomia das entidades indiretas e serviços essenciais mantidos

De acordo com o decreto, as entidades da Administração Indireta, Autárquica ou Fundacional têm autonomia para definir seus próprios calendários, respeitando sua capacidade administrativa e financeira. Contudo, o decreto ressalta que algumas repartições municipais manterão os serviços ininterruptos, por serem considerados essenciais à população.

Entre esses serviços estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), que é administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), também manterá suas atividades normalmente.

Garantia de continuidade nos plantões e serviços de segurança

O decreto ainda estabelece que as atividades em regime de plantão deverão respeitar as escalas previamente definidas pelas autoridades competentes, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Essa determinação abrange casas de acolhimento e abrigamento para crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, além do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social.

Outros setores que terão plantão ativo são a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Também permanecem em atividade servidores que exercem funções típicas do poder de polícia administrativa, como auditores fiscais, analistas tributários, agentes de fiscalização, técnicos da Vigilância Sanitária e agentes de trânsito.

Essas medidas visam assegurar que, mesmo com a suspensão do expediente na maior parte da administração direta, os serviços essenciais continuem funcionando sem interrupções, garantindo o atendimento à população em áreas críticas.