Indícios de Irregularidades no Programa
A gestão do prefeito Bruno Reis (DEM) e do Secretário Municipal de Educação, Thiago Dantas, enfrenta um momento delicado. O Programa Pé na Escola, criado com a proposta de universalizar o acesso à educação infantil em Salvador, agora está sob a mira de investigações. Indícios de fraudes na aplicação de recursos públicos estão emergindo, levantando questões sobre possíveis desvios, favorecimentos indevidos e a utilização de empresas de fachada que, aparentemente, não têm a intenção de cumprir com sua missão educativa.
No último dia 9 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar como o programa está operando, após denúncias de que estudantes estão sendo transferidos para instituições privadas mesmo com vagas disponíveis nas escolas da rede pública municipal. Essa prática gera dúvidas sobre a real intenção do programa e se ele está, de fato, cumprindo seu papel de garantir acesso à educação para todas as crianças da cidade.
Transferências Suspeitas e Empresas de Fachada
A investigação do MPF se baseia em dados coletados do Portal da Transparência e do Diário Oficial do Município, que revelaram um padrão preocupante: várias empresas envolvidas no programa surgiram rapidamente, com mudanças recentes em seus CNPJs, muitas vezes em um intervalo inferior a 30 dias antes de serem selecionadas em editais públicos. Em uma situação alarmante, essas empresas têm um capital social irrisório – apenas R$50 mil, enquanto lidam com contratos que podem ultrapassar R$7,8 milhões.
Outro dado que chama a atenção diz respeito aos responsáveis legais por essas instituições. Muitos gestores com vínculos a contratos milionários estão registrados como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, uma política voltada para famílias de baixa renda. Essa discrepância entre a renda declarada e o montante de recursos que administram sugere a prática de uso de “laranjas” para encobrir interesses financeiros mais robustos.
Recomendações e Ações Necessárias
Em resposta a essa situação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez recomendações para a revisão imediata do programa, alertando sobre falhas no planejamento e riscos de prejuízos aos cofres públicos. Entre as solicitações está a necessidade de garantir a ocupação total das vagas nas escolas públicas antes de considerar qualquer repasse ao setor privado, um mínimo esperado de qualquer gestão comprometida com a educação.
As denúncias também foram formalmente apresentadas ao MPF, ao MP-BA, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com pedidos para investigar atos de improbidade administrativa e possíveis desvios de recursos do FUNDEB. Essa movimentação é essencial para assegurar que os recursos destinados à educação estejam sendo utilizados de forma adequada e transparente.
A Resposta da Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal da Educação (SMED), instada a se manifestar após um ofício do vereador Professor Hamilton Assis, defendeu que o programa possui um caráter complementar e que mantém um diálogo aberto com os órgãos de controle. Contudo, à luz das evidências apresentadas, essa resposta parece insuficiente para lidar com a seriedade das alegações.
Para o Odara – Instituto da Mulher Negra, a situação atual reflete uma realidade alarmante sobre como o dinheiro público, que deveria assegurar uma educação de qualidade para as crianças e adolescentes, pode estar sendo utilizado de forma equivocada, favorecendo interesses privados. Essa circunstância gera preocupações sobre a transparência e o controle social, tornando a política educacional vulnerável a distorções e ineficiências. Em vez de fortalecer a rede pública, observa-se uma preferência por repasses a instituições privadas, o que demanda uma investigação mais rigorosa por parte dos órgãos competentes.
O Odara reafirma sua oposição ao uso indevido do dinheiro público e convoca a sociedade a exigir respostas claras e rápidas sobre a gestão dos recursos educacionais em Salvador. O inquérito precisa avançar rapidamente, pois a evidência de irregularidades é clara. A população necessita saber: como estão sendo geridos os editais do Programa Pé na Escola? Quem são os responsáveis pela seleção das instituições de ensino? E, o mais importante, para onde realmente está indo o dinheiro destinado à educação municipal?