Nova Procuradoria Especializada em Saúde
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anunciou a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS), conforme publicado no Diário Oficial. Esta nova unidade tem como objetivo centralizar a representação judicial e extrajudicial em questões que envolvem o direito à saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia, conhecido como Planserv.
A PDS será estruturada em quatro equipes interfuncionais, cada uma com competências específicas que visam fortalecer a atuação do Estado em matérias de saúde. A primeira delas é a Inteligência Jurídico-Sanitária, que será responsável pela elaboração e revisão de teses jurídicas, produção de notas técnicas e monitoramento das tendências nas decisões dos tribunais.
A segunda equipe, chamada de Estratégia e Articulação Institucional, terá a missão de lidar com demandas de alto impacto, promovendo diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O intuito é buscar soluções consensuais e minimizar a quantidade de litígios relacionados a questões de saúde.
A terceira equipe, Atuação Jurídica Aplicada, terá como função principal elaborar manifestações processuais e executar as estratégias de defesa estabelecidas. Por fim, a equipe de Inovação e Transformação Digital se concentrará no desenvolvimento de soluções tecnológicas, que incluirão o uso de inteligência artificial e a criação de painéis de business intelligence (BI) para a análise de dados institucionais.
A unidade será liderada por um procurador-chefe, com um quadro de procuradores designados pela Procuradora-Geral do Estado. Entre as responsabilidades da PDS, destaca-se a representação do Estado da Bahia em ações judiciais contra a União, outros estados ou municípios, bem como a defesa em processos movidos por entidades públicas e privadas.
Além disso, o regulamento da PDS prevê que a nova unidade forneça subsídios a autoridades estaduais em casos de mandados de segurança e proponha ao Procurador-Geral a apresentação de ações diretas de inconstitucionalidade ou a declaração de nulidade de atos administrativos, quando necessário.
Em termos práticos, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o estado, contando com o suporte das Procuradorias do Interior, sempre que a localização do juízo exigir.
A portaria que institui a PDS foi assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli, marcando um passo significativo na estruturação das demandas de saúde no estado.