Novas Concessões para Educadores
No último sábado (28), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou no Diário Oficial uma importante decisão: a concessão de mais de 760 pedidos de Avanços Horizontais para professores e coordenadores pedagógicos. Essa medida representa um passo significativo para valorização dos profissionais da educação, que desempenham um papel crucial na formação de futuras gerações.
Além dos Avanços Horizontais, a SEC também implementou 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), considerando um período previamente suspenso de um ano e sete meses. O pagamento retroativo desses adicionais ocorrerá após a aprovação de uma legislação específica, levando em conta a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege as finanças públicas.
Compreendendo os Avanços e Adicionais
O Avanço Horizontal é um benefício destinado aos servidores do Magistério Público Estadual que atuam no ensino fundamental ou médio. Para ter direito a essa vantagem, é necessário que o educador esteja no efetivo exercício de suas funções, seja de forma contínua ou com intervalos, em atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino.
Por outro lado, o Adicional por Tempo de Serviço assegura aos servidores um percentual de 5% sobre o vencimento básico após cinco anos de efetiva atuação no serviço público. A partir do sexto ano, esse percentual aumenta em 1% a cada 12 meses de exercício, proporcionando um reconhecimento contínuo pelo tempo dedicado à profissão.
Impacto Financeiro e Futuro dos Benefícios
As novas concessões anunciadas pela SEC abrangem os primeiros períodos de cada servidor que foi contemplado e o pagamento está previsto para ser realizado na folha de março. Ao todo, os benefícios concedidos representam um investimento anual superior a R$ 5 milhões, uma quantia que reflete o compromisso do Estado com a valorização do magistério e com a qualidade da educação.
Essa iniciativa é um reconhecimento não apenas do trabalho árduo dos educadores, mas também uma medida que visa incentivar a permanência desses profissionais nas salas de aula, crucial para a continuidade de um ensino de qualidade.