Recursos para fomentar a cultura em Feira de Santana
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) anunciou a abertura de seis editais voltados para a seleção e premiação de projetos culturais em Feira de Santana, por meio do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). Publicados no Diário Oficial do Município em 11 de agosto, os editais disponibilizam um total de R$ 3.980.541,25 para incentivar diferentes expressões culturais e iniciativas da região, reconhecida como a Princesa do Sertão.
Detalhes dos editais e bases legais
Os documentos que regem as seleções trazem regras, critérios de participação, formas de seleção e demais condições para o acesso aos recursos. Entre os editais estão “Meu Primeiro Edital”, “Feira de Todas as Artes”, “Raízes da Princesa”, “Encontro da Cultura”, “TCC Pontos de Cultura” e “Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura”.
Os editais foram elaborados com base em legislações e normativas recentes, como a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; a Lei nº 14.903/2024, que regula o fomento à cultura; os Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, que detalham a implementação da política; além da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que trata de ações afirmativas e acessibilidade.
Objetivos e público-alvo dos seis editais
O “Meu Primeiro Edital” (Edital nº 002/2026) foca no fomento de projetos culturais locais, enquanto o “Feira de Todas as Artes” (Edital nº 003/2026) amplia o incentivo para diversas expressões artísticas. Ambos preveem a celebração de Termo de Execução Cultural dentro do segundo ciclo da Lei Aldir Blanc.
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Já o “Raízes da Princesa” (Edital nº 004/2026) tem caráter de premiação cultural, buscando reconhecer iniciativas relevantes na política de fomento. O “Encontro da Cultura” (Edital nº 005/2026) também seleciona projetos para celebração de Termo de Execução Cultural.
Na esfera da Política Nacional de Cultura Viva, o “TCC Pontos de Cultura” (Edital nº 006/2026) destina-se a projetos vinculados aos Pontos de Cultura. Por sua vez, o “Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura” (Edital nº 007/2026) reconhece esses espaços culturais.
Comissão Gestora e acompanhamento das ações
Além da publicação dos editais, foi criada uma Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação para o segundo ciclo da PNAB em Feira de Santana. A comissão reúne representantes do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de Cultura, garantindo uma composição paritária.
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Essa equipe será responsável por acompanhar a execução física e financeira dos projetos, monitorar metas e resultados, além de supervisionar os editais e instrumentos firmados no âmbito da política.
Inscrições e acesso aos editais
As inscrições para os editais começam às 9h do dia 17 de agosto e vão até 11 de setembro de 2026. Interessados devem consultar atentamente o edital relacionado à sua área para observar critérios, documentação necessária e categorias específicas.
Os documentos completos estão disponíveis no Diário Oficial do Município e, conforme divulgado, na página da SECEL dedicada à Política Nacional Aldir Blanc.