Conselhão do governo federal questiona investimentos do Fundo Clima e pede restrições a tecnologias controversas

Críticas ao Fundo Clima ganham força entre conselheiros federais

Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, enviaram uma carta ao governo federal questionando a forma como os recursos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) estão sendo aplicados. Segundo o documento, o fundo não adota critérios claros de custo-benefício para avaliar seus investimentos no combate à mudança climática. Além disso, os conselheiros pedem restrições expressas para o financiamento de tecnologias de captura de carbono, consideradas polêmicas.

O texto, datado de 10 de julho, enfatiza que “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. Para os signatários, essa ausência de métricas deixa o fundo vulnerável a pressões que podem desviar seus objetivos principais.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente e contexto do Fundo Clima

A carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao BNDES e a diversas pastas, incluindo Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia. Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão em análise junto ao comitê gestor do Fundo Clima desde março. A pasta destacou que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.

Em nota, o MMA detalhou que a discussão técnica inclui a avaliação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além da possibilidade de financiar tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte dos seus recursos geridos pelo BNDES, com orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões para 2026.

Fundo Clima e os desafios dos investimentos atuais

O objetivo do Fundo é apoiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, e medidas de adaptação a eventos climáticos extremos. O MMA ressalta que a ampliação dos recursos vem acompanhada do aperfeiçoamento das regras, incluindo metas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026. Entre elas, estão o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais, a destinação de 25% dos financiamentos às regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação.

Porém, os conselheiros apontam exemplos recentes que consideram inadequados, como os aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso. Segundo eles, essas indústrias são grandes consumidoras de água em um bioma já sob estresse hídrico e podem incentivar o desmatamento no cerrado, um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Assinaturas e posicionamentos sobre tecnologias controversas

A carta é assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo nomes como Ângela Mendes, filha do ambientalista Chico Mendes; André Villas Boas, indigenista e sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef Bela Gil; Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Um ponto central da carta é a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026. Os conselheiros alertam que essa tecnologia, ainda incipiente e de alto custo, pode desviar recursos públicos escassos que poderiam ser aplicados em soluções mais eficazes e acessíveis para o clima. Eles sugerem que o financiamento dessas tecnologias seja condicionado à regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, excluindo atividades que prolonguem a extração de petróleo ou ativos fósseis.

Recomendações para investimentos em minerais estratégicos

Os conselheiros também recomendam que os recursos destinados a minerais estratégicos sejam aplicados apenas no beneficiamento e transformação mineral, excluindo a etapa de extração. A carta destaca uma pressão crescente para que o Fundo Clima financie a lavra mineral, o que contrariaria os objetivos do fundo, já que a extração provoca maior impacto socioambiental e reforça um modelo extrativista que o Brasil busca superar.