Proposta de Inclusão da Lei Maria da Penha no Ensino Médio
O deputado estadual Felipe Duarte, membro do partido Avante, apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a inclusão das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo das escolas de ensino médio, tanto públicas quanto privadas, em todo o estado. O principal objetivo é aumentar a conscientização entre adolescentes e jovens adultos sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher e sobre os direitos garantidos por essa legislação.
A iniciativa será implementada em parceria com as secretarias estaduais de Educação e Políticas para as Mulheres e prevê a capacitação de professores, além de estabelecer uma carga horária mínima dedicada ao ensino do tema. O projeto busca transformar o assunto em uma ferramenta de reflexão, promovendo debates sobre igualdade de gênero e direitos humanos nas salas de aula.
Felipe Duarte destacou a relevância dessa proposta em um cenário marcado pela violência doméstica, enfatizando que, apesar de ser uma questão séria e crescente no Brasil, muitas vezes falta a educação necessária para a prevenção e entendimento do problema. “Incluir a Lei Maria da Penha na grade curricular é um passo significativo para mudar mentalidades e reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres”, afirmou o deputado.
Além de abordar a legislação, o projeto denominado “Lei Maria da Penha: conscientização para todos” também tem como meta divulgar canais de denúncia, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher. A intenção é incentivar a população a registrar casos de violência de forma segura e eficaz, fortalecendo assim a rede de proteção às vítimas.