Medida visa fortalecer o controle de arboviroses e proteger a saúde pública
Na última quarta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Portaria nº 240, elaborada pela Secretaria da Saúde. Este documento estabelece diretrizes para o acesso a imóveis, sejam eles públicos ou particulares, em situações de risco iminente à saúde da população. A portaria tem como principal objetivo organizar a atuação das equipes de vigilância em saúde durante as intervenções relacionadas ao controle de vetores, zoonoses e outros problemas de saúde.
Focando especialmente no combate a arboviroses como dengue, zika e chikungunya, a nova regulamentação poderá ser aplicada em casos de imóveis que estão abandonados ou que não possuem um responsável disponível, após tentativas de visita. Além disso, o acesso poderá ser autorizado mesmo em situações de recusa injustificada por parte dos moradores, permitindo assim a implementação de medidas sanitárias necessárias para proteger a saúde coletiva.
O texto da portaria define critérios técnicos e legais que precisam ser seguidos nessas circunstâncias, incluindo a necessidade de registro formal da ocorrência, a notificação prévia por meio de edital e a autorização da autoridade sanitária competente. Importante destacar que a norma também especifica a forma de atuação em cada caso. Por exemplo, em imóveis residenciais que estejam ocupados, o acesso em situações de ausência ou recusa de moradores é restrito às áreas externas. Já em imóveis considerados abandonados, as equipes poderão acessar o interior das edificações.
A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, ressaltou que a regulamentação traz maior clareza e segurança para o trabalho das equipes de vigilância. “Essa portaria fortalece a atuação da vigilância em saúde ao estabelecer critérios objetivos, respaldo legal e procedimentos claros para situações que exigem resposta do poder público. É uma medida voltada à prevenção e à proteção da saúde da população”, destacou.
Essas novas diretrizes são um passo importante no enfrentamento das epidemias que ameaçam a saúde pública no estado da Bahia. Ao garantir um acesso regulamentado, a Secretaria da Saúde espera agir de maneira mais eficaz e rápida em situações que possam colocar a saúde da coletividade em risco, promovendo ações de prevenção e controle que são essenciais em tempos de surto de doenças transmitidas por arbovírus.