Universidades Federais Punidas pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções para quatro universidades federais devido a resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025. As determinações foram divulgadas na terça-feira, 17 de março de 2026, e afetam os cursos de medicina de instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Além dessas, outras 53 instituições privadas também receberam punições. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial da União.
Os cursos que foram penalizados são aqueles que obtiveram notas 1 ou 2 em uma escala que chega até 5. As sanções aplicadas variam de acordo com a nota recebida e a taxa de concluintes considerados proficientes. O Enamed, que teve sua primeira edição no ano passado, estabelece 60 pontos como o mínimo necessário para ser considerado proficiente.
Consequências das Sanções nas Universidades
A Universidade Federal do Pará destacou-se por receber o conceito 1 e uma taxa de proficiência dos concluintes entre 30% e 40%, tornando-se a única instituição federal a sofrer sanções imediatas. O MEC determinou que a UFPA reduzisse em 50% o número de vagas disponíveis no curso de medicina. Além disso, a universidade não poderá solicitar aumento de vagas até que os resultados do Enamed de 2026 sejam divulgados.
As demais instituições federais, que obtiveram conceito 2 com taxas de proficiência entre 40% e 50%, não sofreram punições imediatas, mas o MEC abriu um processo de supervisão para a UFMA, Unila e UFSB. Essas universidades terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
Instituições Privadas Também Sofrem Sanções
Dos 53 cursos de medicina das instituições privadas afetadas, sete tiveram nota 1 e menos de 30% dos seus alunos considerados proficientes, tornando-se proibidos de matricular novos estudantes. Entre essas instituições estão: Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ), Unilago (São José do Rio Preto-SP), Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP), Faculdade de Dracena (Dracena-SP), Unifan (Aparecida de Goiânia-GO), Faculdade Metropolitana de Porto Velho (Porto Velho-RO) e Uninorte (Rio Branco-AC).
Além disso, 12 cursos de medicina que obtiveram nota 1 com proficiência entre 30% e 40% dos concluintes precisam reduzir suas vagas em 50%. Estes incluem instituições como Unipac (Juiz de Fora-MG), Universidade Brasil (Fernandópolis-SP) e Universidade do Contestado (Mafra-SC).
Redução de Vagas e Críticas ao MEC
Outras 34 graduações, que receberam conceito 2 e possuem 40% a 50% dos concluintes proficientes, terão uma diminuição de 25% nas vagas. Esse grupo compreende instituições como a Universidade Anhembi Morumbi, parte do Grupo Ânima Educação, e a Uninassau, do Grupo Ser Educacional.
Além das punições em relação às matrículas, os cursos privados que obtiveram notas 1 e 2 também estão impedidos de ampliar suas vagas e de firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Eles também não poderão participar do ProUni (Programa Universidade para Todos). Essa situação levará as instituições a apresentarem recursos, que devem ser feitos em até 30 dias.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) criticou a aplicação das sanções, alegando que a imposição padronizada delas sem critérios normativos claros gera uma insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória do setor. As sanções permanecerão em vigor até a nova edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.