Reajuste Salarial e Novas Propostas em Debate
A Assembleia Legislativa da Bahia tomou uma decisão importante nesta terça-feira (28), ao aprovar um pacote de 22 propostas durante a sessão ordinária. Entre as pautas, o projeto do Executivo que estabelece um reajuste de 5,3% nos salários dos professores do magistério público estadual se destacou. Essa medida está em conformidade com o piso nacional da categoria e abrange educadores dos ensinos fundamental, médio e indígena.
O projeto de remuneração dos docentes gerou intensos debates entre os parlamentares. A proposta prevê um pagamento escalonado, com 3,3% retroativos a fevereiro e os 2% restantes a serem aplicados a partir de junho. Os parlamentares da base governista defenderam a iniciativa, ressaltando que houve um diálogo prévio com a categoria. Por outro lado, os membros da oposição criticaram o formato, alegando que o modelo não atende plenamente à legislação federal pertinente.
No momento da votação, o líder do governo, Rosemberg Pinto, fez um alerta sobre as consequências que a morosidade na aprovação poderia trazer para a inclusão do reajuste na folha de pagamento. Em contrapartida, o vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro, orientou um voto contrário, apontando um suposto descumprimento da lei vigente. O debate ainda contou com a participação de Tiago Correia, líder da minoria, que trouxe suas considerações sobre o tema.
Outras Propostas e Homenagens
Além do reajuste salarial, os deputados também aprovaram a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios relativa ao ano de 2024, e a transferência simbólica da sede dos poderes estaduais para a cidade de Cachoeira no próximo dia 25 de junho, conforme estipulado pela legislação estadual. Essa transferência visa ressaltar a história e a importância cultural da cidade na trajetória política da Bahia.
Outro assunto relevante na pauta foi a aprovação, em regime de urgência, de um projeto que autoriza o governo estadual a oferecer garantias em operações de crédito envolvendo a Embasa e a Caixa Econômica Federal. Essa proposta foi alvo de votos contrários pela oposição, que questionou a urgência e os impactos da medida.
Entre as matérias aprovadas, destacou-se também um projeto que reconhece o charuto como patrimônio cultural e imaterial da Bahia. Essa proposta gerou controvérsias, uma vez que críticos alegaram que não houve validação por órgãos competentes, como o Ipac e o Iphan, mas, mesmo assim, acabou sendo aprovada.
A sessão ainda foi marcada por homenagens, incluindo a denominação de novos espaços públicos, a criação de uma nova estrutura administrativa na Casa e a concessão de títulos e honrarias a personalidades que se destacaram em diversas áreas. Essa parte da sessão reflete o compromisso da Assembleia com a valorização de figuras que contribuíram para a sociedade baiana.