Medida Proposta na câmara dos deputados
Um novo Projeto de Lei, intitulado 108/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca aumentar o limite de dedução para gastos com educação no imposto de renda da Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de R$ 3.561,50. Se aprovada, a proposta elevará esse teto para R$ 7 mil, quase dobrando o valor permitido para abatimento. Essa mudança é vista como uma resposta à defasagem acumulada ao longo dos anos, especialmente em um contexto de inflação no setor educacional.
O limite atual de dedução é estabelecido pela Lei 9.250/95 e permanece inalterado desde 2015, mesmo com o aumento constante dos custos educacionais no Brasil. O abatimento abrange despesas relacionadas à educação formal, que inclui desde a educação infantil até a pós-graduação, passando por cursos técnicos e tecnológicos.
Impacto do Novo Limite
Se o projeto for aprovado, o novo limite de dedução poderá ter um impacto imediato, sendo aplicável para as declarações de 2026. Contudo, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso. Essa possibilidade de aumento no valor de dedução é vista como uma forma de ajudar as famílias a lidarem com os altos custos da educação.
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O Que é Possível Deduzir?
Atualmente, as despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda incluem custos relacionados à educação do contribuinte ou de seus dependentes, incluindo alimentandos. Essas despesas incluem:
- Educação infantil, que abrange creches e pré-escolas para crianças até 5 anos;
- Ensino fundamental, médio e educação superior, englobando cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado);
- Educação profissional, que cobre o ensino técnico e tecnológico;
- Cursos voltados à Educação para Jovens e Adultos (EJA), excetuando-se preparatórios para exames supletivos;
- Parcelas pagas a instituições de ensino com recursos do crédito educativo, conforme a legislação vigente.
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No entanto, existem algumas despesas que não são dedutíveis, como:
- Cursos de idiomas e preparatórios para concursos ou vestibulares;
- Aulas de música, dança, natação, ginástica, entre outras atividades culturais;
- Despesas com materiais escolares, como livros, computadores e transporte;
- Custos relacionados à elaboração de dissertações ou teses;
- Valores pagos ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e contribuições a associações voltadas para a educação de menores abandonados.
A proposta de aumentar o limite de dedução no Imposto de Renda é uma iniciativa que busca atender a uma demanda histórica por ajustes que reflitam a realidade dos custos educacionais no país. Com a aprovação do Projeto de Lei 108/26, espera-se que muitas famílias possam ter um alívio financeiro em relação aos gastos com educação.