Programa Sistematizaê: apoio à estruturação dos sistemas municipais de cultura
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), apresentou no dia 17 de junho o programa Sistematizaê Bahia. O lançamento ocorreu em evento remoto que reuniu gestores, técnicos e realizadores culturais de todos os territórios de identidade do estado. O objetivo principal do programa é apoiar os municípios na estruturação, institucionalização e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Estadual e do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Contexto legal e importância da gestão cultural local
O Sistematizaê tem como base a Lei Federal Nº 14.835, de 2024, que estabelece diretrizes para uma gestão integrada das Políticas Culturais entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A criação desse sistema nacional visa garantir os direitos culturais dos cidadãos por meio da cooperação entre os entes federativos, compartilhando responsabilidades, gestão e financiamento das políticas públicas.
Com essa iniciativa, cada município baiano poderá organizar sua política cultural de forma democrática e participativa, valorizando o patrimônio local e os agentes culturais, além de facilitar o acesso a recursos para os fundos municipais de cultura.
Mobilização, formação e cooperação entre entes federados
O programa Sistematizaê é uma ação contínua que busca engajar prefeitos, secretários de cultura, gestores e técnicos municipais na adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Ele se fundamenta em princípios como a descentralização das políticas culturais, a desconcentração de recursos e a participação social ativa. A articulação entre sociedade civil, governos estadual e federal reforça a cooperação e o repasse organizado de recursos.
Segundo Amanda Cunha, Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, “o Sistematizaê é uma estratégia de pactuação do compromisso federativo para implementar o Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia”. A sensibilização dos agentes culturais locais é fundamental para estruturar uma política cultural sistêmica e sustentável.
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Estrutura e instrumentos dos sistemas municipais de cultura
O sistema municipal de cultura organiza as políticas culturais em cada cidade por meio de instrumentos como o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. Essa estrutura assegura a participação social, a transparência na gestão dos recursos e o alinhamento das ações às particularidades locais, considerando que a cultura se manifesta diretamente no território.
Para Tainá Santos, presidenta do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, “cultura fortalecida significa mais acesso, transparência, investimentos estruturados e garantia de direitos para produtores e consumidores culturais, reconhecendo a cultura como desenvolvimento, identidade e cidadania”.
Desafios e a importância da estruturação local
Os municípios, embora sejam a ponta do sistema cultural, enfrentam fragilidades por conta da falta de estrutura adequada. Para se manterem autênticos e alinhados às suas raízes, é necessário dispor de equipes técnicas que institucionalizem a política cultural e mantenham bancos de dados que orientem ações estratégicas nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Entre as ações essenciais para o fortalecimento local estão a criação de Conselhos Municipais de Cultura, elaboração de Planos Decenais de Cultura, implementação de Sistemas Municipais de Financiamento e realização periódica de Conferências Municipais de Cultura.
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Formação continuada e diálogo para acelerar a sistematização
O programa Sistematizaê oferece formação continuada aos agentes culturais e gestores municipais, além de criar canais permanentes de diálogo para facilitar a sistematização dos sistemas municipais. Estados brasileiros que adotaram o Sistema Nacional de Cultura já demonstram avanços significativos na estruturação dessas políticas.
Antônio Leone Souza Costa, diretor de Territorialização da Cultura da SecultBA, destaca que “o momento exige a institucionalização da cultura para integrar o sistema nacional. Nosso papel é acompanhar, auxiliar e estabelecer parcerias para que os municípios tenham êxito”.
Integração e perspectivas para a política cultural baiana
O Sistematizaê orienta metodologias e critérios para que os municípios da Bahia possam sistematizar suas políticas culturais de forma integrada ao Sistema Estadual de Cultura. Esse sistema é um conjunto articulado de normas, instituições e instrumentos que garantem a gestão democrática e contínua da cultura no estado.
Com essa iniciativa, a SecultBA reforça o compromisso de apoiar os municípios por meio de ações coordenadas que promovem a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O programa representa um avanço na territorialização das políticas públicas culturais na Bahia, aproximando gestores, artistas e comunidades em um esforço conjunto para fortalecer a cultura local e regional.