Ministério Público da Bahia Investiga Corrupção em Correntina
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou um processo investigativo com o intuito de examinar indícios de fraudes contratuais na gestão do prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano, do partido União Brasil. De acordo com informações divulgadas, há suspeitas de um esquema de corrupção que teria comprometido a administração municipal.
As alegações apontam que o gestor municipal estaria envolvido em práticas ilícitas, como a manipulação de procedimentos licitatórios, que foram disfarçados por uma suposta adesão à Ata de Registro de Preços (ARP). Essa prática teria permitido a utilização de empresas sem credibilidade, conhecidas como “empresas fantasmas”, para atender a interesses pessoais.
A investigação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Correntina, visa acompanhar os desdobramentos do Processo nº 25455e25, atualmente em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Os contratos sob análise são os de nº 0092/2022 e nº 0002/2024, firmados pela municipalidade.
A promotora de Justiça substituta, Suelim Iasmine dos Santos Braga, foi responsável por oficializar a abertura do Procedimento Administrativo, que tem como objetivo monitorar as apurações em curso.
Denúncias e Detalhes da Investigação
Documentos exclusivos obtidos pelo BNews revelam que a denúncia trata, entre outros pontos, de um documento intitulado Termo de Adesão nº 005/2025, publicado no Diário Oficial de Correntina em 10 de abril de 2025. Este termo teria permitido que a Prefeitura adotasse um contrato de adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2025, criada pelo Governo do Estado do Amazonas.
O relato sugere que, ao invés de realizar sua própria licitação, o município teria simplesmente aderido a um contrato existente em outro estado para contratar serviços. Os serviços previstos incluíam fornecimento de materiais de construção, elétricos, ferragens, manutenção de iluminação pública e reformas gerais.
Após a conclusão do processo licitatório, o contrato foi firmado entre a Prefeitura de Correntina e a Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Este último é registrado sob o CNPJ 57.325.351/0001-90, com um endereço que não existe. O montante do contrato alcança a cifra de R$ 15 milhões.
Segundo a denúncia, consultas ao Portal de Compras do Governo do Amazonas não confirmaram a existência de qualquer ata correspondente ao objeto do contrato, demonstrando que a alegação de adesão serviu apenas para criar a aparência de legalidade e comprometer o processo licitatório.
A Questão das Empresas Fantasmas
Outro aspecto crítico destacado na denúncia é a falta de uma sede física ou estrutura operacional da empresa Goluz, contratada pela administração municipal. A investigação aponta que o endereço indicado no Termo de Adesão é um terreno baldio, frequentemente utilizado para estacionamento, caracterizando a Goluz como uma “empresa de fachada”.
Fontes ligadas à denúncia afirmam que a ausência de uma sede operacional é um indicativo claro de fraude, pois a contratação de uma empresa sem as condições adequadas para executar os serviços contratados sugere simulação e irregularidades no processo de habilitação.
O relatório da denúncia também menciona que, após a formalização do contrato, a empresa criou uma “filial” no município, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a real natureza de suas atividades. Além disso, a administração da Goluz estaria sob o controle de André, que é cunhado e primo do prefeito Mariano, o que acrescenta uma camada de conflito de interesse ao caso.
Histórico de Investigações do Prefeito Mariano
Esse não é o primeiro enfrentamento do prefeito Walter Mariano com a Justiça; anteriormente, ele já havia sido investigado pelo TCM-BA devido a um contrato no valor superior a R$ 7 milhões. As investigações atuais também revelaram um padrão preocupante em relação à quantidade de combustível adquirida, que foi considerada excessiva e não justificada adequadamente. O volume estimado de 1,162 milhão de litros de combustível seria suficiente para um veículo percorrer cerca de 7,1 milhões de quilômetros, uma distância que equivaleria a dar mais de 325 voltas ao redor da Terra.
Além disso, a análise do TCM-BA indicou que o município não apresentou estudos prévios que justificassem o volume contratual, em desacordo com as normativas federais. Para mitigar possíveis danos ao erário, a Corte de Contas adotou medidas cautelares e exigiu a apresentação de documentação detalhada que comprove a necessidade dos contratos, entre outros documentos essenciais.