Ampliação de recursos para projeto de reabilitação de autistas na Bahia
O Ministério da Saúde oficializou o aumento do repasse financeiro para um projeto dedicado ao atendimento de pessoas com deficiência em Salvador. A decisão, publicada na Portaria SE/MS nº 977, de 26 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), amplia o orçamento destinado à reabilitação de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa beneficia as Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, responsável pelo projeto denominado Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência. Com a nova verba, o valor aprovado anteriormente, de R$ 1.464.192,90, foi elevado para R$ 1.648.405,90, dentro do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Foco no atendimento especializado e execução do projeto
O projeto visa ampliar o atendimento no Centro Especializado de Reabilitação — CER II Menino Jesus, unidade dedicada à saúde especializada. A meta é atender 60 pessoas diagnosticadas com TEA, entre dois e 18 anos, ao longo de um período de 24 meses.
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A readequação dos recursos passou por análise detalhada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que emitiu parecer favorável conforme o Parecer nº 131/2026. A avaliação técnica destacou a importância do ajuste orçamentário para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.
Legislação e ajustes normativos
O ato é assinado pelo secretário-executivo Adriano Massuda, com base na Lei 12.715/2012, que criou o PRONAS/PCD e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Essas leis autorizam entidades sem fins lucrativos a executar ações de saúde com recursos provenientes de renúncia fiscal ou repasses diretos, desde que aprovados pelo governo federal.
Além de aumentar o valor do repasse, a portaria revoga dispositivos da Portaria SE/MS nº 909, de dezembro de 2025, para ajustar as normas à nova realidade do projeto. As mudanças passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O papel do PRONAS/PCD na saúde pública
O PRONAS/PCD é um instrumento estratégico do Ministério da Saúde para ampliar serviços voltados a pessoas com deficiência. Projetos como o desenvolvido pelas Obras Sociais Missionários da Compaixão investem em tecnologias e abordagens multidisciplinares para melhorar a qualidade de vida de pacientes com TEA, sobretudo em regiões que demandam maior suporte.
No CER II Menino Jesus, o uso de ferramentas multimídia na reabilitação proporciona estímulos cognitivos e sensoriais que favorecem o desenvolvimento dos atendidos. O foco em crianças e adolescentes é fundamental, já que intervenções precoces podem contribuir para avanços significativos na autonomia e inclusão social.
Expectativas e fiscalização do investimento
Com o repasse de R$ 1,64 milhão, a instituição poderá manter a equipe técnica, adquirir materiais especializados e garantir a infraestrutura necessária para cumprir o cronograma de dois anos. A aplicação dos recursos será monitorada pelos órgãos de controle do Ministério da Saúde e do governo federal, assegurando transparência e eficácia no atendimento.