Interferência Política na ‘Lista Suja’ do Trabalho Escravo: Especialistas Alertam na Câmara

Denúncias sobre a ‘lista suja‘

Na última terça-feira (12), especialistas que participaram da Comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados trouxeram à tona denúncias alarmantes sobre interferências políticas na chamada ‘lista suja’, um cadastro que identifica empresas associadas ao trabalho escravo no Brasil. Durante a audiência, ficou claro que essa lista, que já resgatou mais de 65 mil pessoas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos, está enfrentando sérias ameaças à sua credibilidade.

O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, que também é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, revelou que apenas no ano passado, cerca de 2.700 trabalhadores foram resgatados. Contudo, a situação atual do cadastro é preocupante. Segundo Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, as empresas com poder econômico e articulação estão conseguindo se retirar da lista por critérios não técnicos, o que compromete a seriedade do registro.

Críticas às Interferências Políticas

A gerente de Educação e Políticas Públicas da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, reforçou as críticas a essas supostas interferências políticas, especialmente por parte do Ministério do Trabalho. Ela argumentou que o cadastro deveria seguir critérios técnicos, assegurando ampla defesa aos acusados. Natália trouxe um exemplo preocupante: “No ano passado, de forma inédita, o ministro do Trabalho retirou três empresas da lista suja com base em avaliações políticas”, declarou, evidenciando como essa prática torna o sistema vulnerável.

Atualmente, a lista do Ministério do Trabalho contém 612 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Um caso emblemático foi o da montadora chinesa BYD, que, após ser incluída na lista, teve seu nome retirado por decisão judicial. Esse episódio levou à exoneração do secretário responsável, uma movimentação que, segundo entidades trabalhistas, ocorreu em desacordo com as orientações do ministro da pasta.

Aumento dos Casos de Trabalho Escravo

Dados apresentados pela Repórter Brasil revelam um aumento alarmante no número de resgates de trabalho escravo. Entre 2016 e 2020, 5.444 pessoas foram resgatadas, enquanto entre 2021 e 2025, o número saltou para 12.665. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, Day Carvalho Coelho, destacou a necessidade de integrar ações entre governo federal, estados e municípios para evitar que esses trabalhadores voltem a ser explorados. “Precisamos do envolvimento da assistência social em todos os níveis”, afirmou.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, também trouxe à tona dados relevantes: entre 2023 e 2025, foram realizadas 674 operações de fiscalização, resultando no resgate de 6.205 trabalhadores. Além disso, 859 termos de ajustamento de conduta foram firmados, com um montante de R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos pagos aos afetados.

Propostas de Legislação e Próximos Passos

A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Miraglia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que atribui responsabilidade às empresas pelo trabalho escravo em suas cadeias produtivas. O debate foi solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ), que também apresentou o Projeto de Lei 5760/23. Este último foca em medidas de proteção e acolhimento para os resgatados, especialmente mulheres em situações de exploração doméstica.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. Ao final da audiência, Reimont anunciou que enviará as conclusões do debate ao governo federal, ressaltando sua intenção de pressionar pela nomeação de novos auditores fiscais e pelo fim das interferências políticas no cadastro de infratores. A Comissão de Direitos Humanos deve continuar suas discussões sobre o tema, com a participação de um representante do Ministério do Trabalho prevista para a tarde.