Reconhecimento Internacional do Acervo Baiano
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), localizado em Salvador, recebeu da UNESCO a certificação de ‘Memória do Mundo’. A cerimônia de entrega ocorreu na última quinta-feira (5) e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e diversas autoridades. Além da celebração do título, o evento também anunciou a regularização da sede do arquivo, que agora não está mais ameaçada de leilão.
O APEB é vinculado à Fundação Pedro Calmon (FPC) e à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA). A atribuição da UNESCO é um marco histórico e inédito para o estado, reconhecendo o valor do acervo intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”. Este título é concedido no âmbito do Programa Memória do Mundo e destaca a relevância do acervo documental preservado na Bahia.
“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado, sem risco de leilão, é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano. E o reconhecimento da Unesco mostra que o que está guardado aqui tem importância para o mundo”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues, ressaltando a importância deste reconhecimento.
Um Marco Histórico para a Bahia
A certificação obtida é o primeiro título internacional conquistado pelo APEB, que teve seu acervo indicado para o Registro Internacional do Programa Memória do Mundo. Vale destacar que, anteriormente, o acervo já estava inscrito no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), demonstrando a sua relevância na preservação da história da escravidão e da população negra no Brasil.
Segundo Adauto Cândido Soares, coordenador nacional do Programa de Memória do Mundo da UNESCO, “o acervo do Arquivo Público da Bahia guarda registros que ajudam a reconstituir vidas, deslocamentos, controles administrativos e condições sociais. São fontes que alimentam a pesquisa e sustentam a memória pública com base documental”. Ele enfatizou que a preservação documental é crucial, pois grande parte da memória dos povos está em documentos de arquivos e bibliotecas.
O Patrimônio e suas Instalações
Localizado no Solar da Quinta, um imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949, o APEB passou por um período de incertezas judiciais. O Governo da Bahia interveio, garantindo um acordo que assegura a permanência da instituição em sua sede histórica. Como resultado, o imóvel agora é formalmente reconhecido como patrimônio público.
“Reafirmamos o compromisso do Governo da Bahia com a preservação da memória pública do Estado, fortalecendo as políticas arquivísticas e ampliando o acesso ao acervo e serviços que o Arquivo Público oferece”, declarou Bruno Monteiro, secretário estadual de Cultura. Ele destacou que o APEB é uma fonte vital de pesquisa e que contribui para a produção de livros, roteiros e exposições que enriquecem as narrativas históricas da Bahia.
Transformações e Melhorias
O evento também marcou a inauguração de melhorias nas instalações do APEB, incluindo a nova Sala Luiz Gama, equipada com computadores, mobiliário atualizado, climatização e iluminação adequadas para pesquisa. Além disso, o APEB recebeu um Laboratório de Digitalização, através de um convênio com o Ministério da Cultura (MinC), que permitirá a utilização de tecnologia avançada para a preservação digital do acervo.
“Este espaço não é apenas um prédio; é um guardião da nossa identidade e história. Estamos reafirmando que preservar este acervo é um ato de soberania”, afirmou Sandro Magalhães, diretor-geral da Fundação Pedro Calmon. Para ele, a conquista da segurança jurídica do APEB é uma vitória significativa para a memória cultural da Bahia.
Investimentos em Restauração e Preservação
A valorização do APEB também inclui obras de restauração, como a recuperação da fonte esculpida em pedra no pátio principal, um importante elemento do conjunto arquitetônico do Solar da Quinta, que remonta ao período barroco. A preservação dessa edificação é essencial para manter a autenticidade do local que abriga o acervo.
O evento foi não apenas uma celebração, mas também um momento de autorização para a abertura de licitações focadas no restauro de diversos patrimônios históricos, como o Largo Pedro Archanjo, no Pelourinho, e outros locais que compõem a rica herança cultural da Bahia. São iniciativas que reforçam o compromisso do Governo do Estado com a preservação e valorização da cultura local.