Ministro Camilo Santana Discute Aumento do Piso Salarial
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da cerimônia de inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação das internações pediátricas do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro abordou a expectativa de um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que este aumento não deve ser inferior à inflação.
Ao ser questionado pela mídia sobre o índice de correção do piso nacional do magistério previsto para 2026, Santana revelou que o percentual oficial será divulgado em dezembro, após a finalização dos dados que fundamentam o cálculo anual. “Precisamos aguardar o percentual que será anunciado agora em dezembro, para que possamos definir as próximas ações. O que é fundamental é que os professores não recebam menos do que a inflação”, destacou o ministro.
Expectativas e Projeções sobre o Reajuste
Projeções iniciais sugerem que o reajuste pode ser modesto, refletindo a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que regula a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro enfatizou que o Governo Federal está comprometido em assegurar que estados e municípios cumpram a legislação relativa ao piso salarial.
“Estamos formando um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, focando na sustentabilidade e na garantia efetiva do pagamento do piso. Existem diversas ações judiciais em andamento no Brasil onde o piso não está sendo respeitado”, frisou Santana, ressaltando a importância do diálogo entre as partes envolvidas.
Piso Salarial em Debate no Senado
Enquanto isso, a proposta para a instituição de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avança no Senado. Recentemente, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcando um passo significativo para os trabalhadores que desempenham papel crucial nas escolas públicas do Brasil.
O projeto determina que esses profissionais, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional estabelecido para os professores da educação básica. Historicamente, essas categorias têm enfrentado salários mais baixos e menos reconhecimento nas políticas educativas.
Votação e Avanços na Proposta
Na CCJ, o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21 foi aprovado, seguindo o parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE). O relator considerou a proposta constitucional e afirmou que ela é compatível com a organização federativa do Brasil. Ele ressaltou que o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que estabelece apenas um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais.
Danilo Forte também comentou sobre a importância da proposta para valorizar um segmento que é peça chave na operação diária das redes públicas de ensino, afirmando que a legislação não impõe diretrizes sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, permitindo que cada ente federativo tenha liberdade para estruturar suas próprias carreiras e benefícios de acordo com suas condições financeiras e administrativas.