Desafios Econômicos do Governo: Ajuste Fiscal e Reformas Essenciais para o Crescimento

O ajuste fiscal como prioridade para o crescimento

A população brasileira demonstrou ao mundo que a democracia pode enfrentar os desafios políticos sem recorrer à violência. Agora, o foco se volta para a economia, que exige ações concretas e planejadas. O novo governo enfrenta a tarefa imediata de reformular a estratégia fiscal para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a estabilidade das contas públicas, sem ceder à instabilidade recente do mercado financeiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já sinalizou que o ajuste fiscal será mantido de forma gradual, porém com maior efetividade. A meta é atingir o superávit primário central, que em 2027 corresponde a 0,50% do PIB, superando a atual margem de tolerância que permite apenas 0,25%. Isso significa que o governo deve garantir um superávit de aproximadamente R$ 70 bilhões, sem recorrer a exceções que excluam despesas do cálculo.

Medidas para cumprir a meta fiscal e controlar os juros

O cumprimento dessa meta não ocorrerá de forma abrupta, mas ao longo do ano, enquanto o Banco Central continuará reduzindo a taxa de juros. O desafio passa pela revisão de despesas obrigatórias, corte de subsídios ineficientes, redução de benefícios tributários e aumento da arrecadação, fomentado também pela reforma tributária.

Outro ponto crucial é a indicação de um ministro da Fazenda com credibilidade, que se comprometa com metas claras, verificáveis e que estabeleça consequências transparentes caso os objetivos não sejam alcançados. Economistas defendem ainda a criação de um “Plano Real” dos juros, reconhecendo que os níveis atuais são excessivos. Isso implica uma reforma bancária que permita a queda gradual das taxas de juros e dos spreads, reduzindo o custo do financiamento da dívida pública.

Programas sociais e ajustes graduais

O modelo proposto visa gerar superávits primários consistentes ao longo de três anos, evitando choques fiscais bruscos que poderiam acarretar custos sociais e econômicos elevados. Assim, o governo poderá manter os programas sociais e garantir os gastos obrigatórios, negociando cortes de forma progressiva durante o ano.

Mudanças estruturais previstas para 2027

Além do ajuste fiscal, o governo precisa se preparar para duas transformações estruturais importantes em 2027: a reforma tributária e o fim da escala 6×1. A reforma tributária terá início em janeiro com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Também haverá redução a zero das alíquotas do IPI para quase todos os produtos e a introdução do imposto do pecado, destinado a bens e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O IBS, com competência compartilhada entre estados e municípios, seguirá em transição até a substituição gradual do ICMS e ISS, prevista para ocorrer entre 2029 e 2033. Essa mudança pretende simplificar o sistema tributário, reduzir a cumulatividade e aprimorar a tributação sobre o consumo. Para isso, é essencial que o governo ofereça orientação clara, estabilidade normativa e canais eficientes para esclarecimento de dúvidas, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.

O fim da escala 6×1 representa um avanço social relevante, que também impulsionará a atividade econômica. Contudo, a implementação requer apoio governamental e regras específicas para setores que operam de forma contínua, garantindo a viabilidade dessa mudança.

Investimento e crescimento no centro das políticas públicas

Por fim, o investimento público deve ocupar papel central na agenda econômica. O governo não existe apenas para controlar despesas e equilibrar contas, mas para criar condições que favoreçam o crescimento, ampliem a capacidade produtiva, gerem empregos e aumentem a renda. Nesse sentido, é fundamental manter investimentos, especialmente em infraestrutura, potencializados pela ampliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e por políticas agressivas para viabilizar Parcerias Público-Privadas e concessões.

Esse ajuste fiscal gradual, se conduzido com seriedade, pode funcionar sem crises abruptas nem impactos negativos drásticos.

Reação do mercado financeiro após as eleições

No dia seguinte às eleições, a Bolsa de Valores sofreu forte queda e o dólar subiu rapidamente. Essa movimentação refletiu uma correção das apostas eleitorais, já esperada pelos analistas. Fundos e investidores que haviam comprado ativos antecipando a vitória de Flávio Bolsonaro precisaram desfazer suas posições, provocando um efeito manada que ampliou a queda. Entretanto, esses movimentos foram restritos ao mercado financeiro, sem impacto direto na economia real.

O que o país precisa é de um ajuste fiscal responsável, que combine corte de gastos, redução de juros e recomposição da trajetória da dívida, executado com gradualidade. Vale lembrar que o dólar não deveria disparar em um cenário de reservas internacionais robustas e superávit recorde na balança comercial.