Decisão Judicial e Multa por Descumprimento
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retomada integral da frota de ônibus em Salvador, com operação em frequência equivalente à dos dias úteis. A decisão, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, inclui a manutenção da gratuidade total do transporte público para os eleitores neste domingo (25). Para garantir o cumprimento da ordem, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
Além disso, o magistrado solicitou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia, a fim de fiscalizar a execução da medida, com a possibilidade de uso de drones para monitoramento.
Resposta do Governo e Prefeitura de Salvador
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou-se pelo perfil oficial na rede social X, informando que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública estão disponíveis para identificar policiais habilitados na categoria D, aptos a conduzir os ônibus, caso haja necessidade. Ele reforçou a intenção de garantir o direito ao voto e criticou ações que dificultem o acesso da população às urnas.
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Em nota, a Prefeitura de Salvador comunicou a liberação total dos ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivos considerados propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores. A administração municipal ressaltou que a prioridade é garantir a circulação dos veículos e o deslocamento da população. O processo de normalização da operação está ocorrendo por meio do diálogo entre a secretaria responsável e os representantes sindicais.
Dificuldades e Fiscalização Durante o Segundo Turno
Durante a manhã, eleitores relataram atrasos e dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador, apontando problemas na circulação dos ônibus. O governo da Bahia informou que, em vistoria realizada no dia da eleição, fiscais encontraram veículos aptos para operação que permaneciam parados nas garagens.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, publicou na rede social X que recebeu do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota, destacando a necessidade de medidas para evitar prejuízos aos eleitores.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Operação Vai e Vota e Esclarecimentos do Prefeito
Para assegurar o direito ao transporte gratuito durante as eleições, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH coordenaram a operação Vai e Vota, destinada a fiscalizar a gratuidade e receber denúncias.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para a população, atribuindo os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que atrasaram a saída dos ônibus. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 veículos em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, o que impactou o início do serviço.