Pedido de prorrogação da votação na Bahia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, avalia o pedido para estender o horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A solicitação foi feita pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, diante das denúncias sobre a redução do transporte coletivo durante o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrido no domingo (25/10). As três cidades somam cerca de 2,5 milhões de eleitores.
Impacto da redução da frota e medidas do TRE-BA
Segundo a representação, a diminuição drástica da frota de ônibus dificultou o deslocamento dos eleitores. Em Salvador, a federação apontou que muitos veículos ficaram nas garagens mesmo com o compromisso de manter frota equivalente à dos dias úteis, além do transporte gratuito. Em Feira de Santana e Lauro de Freitas, relatos indicaram ônibus fora de circulação e longas esperas nos pontos. Essas cidades são administradas por prefeitos do União Brasil, partido opositor ao PT na Bahia.
O ministro Nunes Marques informou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está apurando a circulação dos ônibus e a ausência dos veículos nas ruas. Relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral estadual serão enviados ao TSE para análise do pedido, que busca garantir que eleitores prejudicados pelo transporte não deixem de votar.
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Diligências e determinações da Justiça Eleitoral
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, requisitou informações urgentes ao TRE-BA sobre o transporte nos três municípios e as ações adotadas para assegurar o exercício do voto. Ele também reforçou que as ocorrências de dificuldades no deslocamento devem ser registradas em ata e que senhas sejam distribuídas às 17h para eleitores já nos locais de votação, incluindo áreas externas e acessos.
A possibilidade de abertura de investigação ficará condicionada aos esclarecimentos recebidos. Em Salvador, o presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato da frota integral dos ônibus municipais, com operação equivalente a dias úteis, transporte gratuito até o fim da votação e retorno dos eleitores. A desobediência à decisão pode acarretar multa de R$ 1 milhão por hora.
Casos de suspeita e ações policiais
O tribunal também determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após relatos de que cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de sair das garagens por exibirem adesivos com número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi encaminhado à Polícia Federal para apurar possíveis crimes eleitorais.
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Em resposta, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que liberou todos os ônibus, inclusive os com adesivos considerados propaganda irregular, e que a frota máxima está sendo restabelecida por meio de diálogo com representantes sindicais. A Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia acompanham o caso e avaliarão as providências necessárias.
A decisão final sobre a prorrogação do horário de votação ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques.