Decisão judicial freia demissões nas Casas Bahia em Mato Grosso do Sul
A justiça do trabalho determinou a suspensão imediata das demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia em todo o Brasil. A medida, anunciada no dia 18, visa proteger cerca de 130 trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que tiveram seus contratos encerrados sem a devida formalização, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG). A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas que têm gerado insegurança e prejuízo para os funcionários.
Dificuldades financeiras e fechamento de lojas
O cenário de crise da varejista se agravou na última semana, quando a empresa anunciou dificuldades financeiras e protocolou pedido de recuperação judicial. Em todo o país, 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas encerraram as atividades. Em Mato Grosso do Sul, sete unidades foram fechadas, incluindo duas em Dourados e uma em Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e Campo Grande. Parte dos trabalhadores dispensados sequer recebeu documentação formal, ficando sem orientação clara sobre seus direitos trabalhistas.
Intervenção sindical é requisito legal para demissões coletivas
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, fundamentou a decisão destacando que as demissões ocorreram sem a necessária participação do sindicato da categoria, exigência prevista em lei e reiterada pela jurisprudência trabalhista. Segundo a magistrada, o sindicato não tem poder de veto, mas deve ser informado e ter oportunidade real de diálogo antes da implementação de qualquer decisão coletiva.
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A liminar obriga a empresa a reintegrar os trabalhadores demitidos no prazo de cinco dias, incluindo-os na folha de pagamento. Além disso, benefícios como plano de saúde e assistência devem ser restabelecidos em até 48 horas. Novas demissões só poderão acontecer com mediação sindical.
Reação da varejista e situação atual
Em nota, as Casas Bahia afirmaram que respeitam a decisão judicial e estão avaliando os próximos passos no processo de recuperação judicial. A companhia se comprometeu a prestar os esclarecimentos solicitados pela Justiça, reforçando a intenção de cumprir as determinações legais.
Já a redação do Diário Digital tentou contato com a assessoria de imprensa da empresa para obter informações sobre os empregados dispensados e a situação dos clientes em Mato Grosso do Sul, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.