Justificativas para Suspensão do Contrato
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto suspenda de imediato o contrato para o show do cantor Natanzinho Lima, previsto para a 40ª Vaquejada do município, marcada para a noite de 28 de maio. O valor do cachê, estipulado em R$ 800 mil, levanta suspeitas sobre sua razoabilidade, segundo o MP.
Na recomendação, assinada na última quinta-feira (23), o MP-BA argumenta que o montante ultrapassa os parâmetros de razoabilidade estipulados pela Nota Técnica Conjunta, elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Essas diretrizes visam regular as contratações artísticas em eventos festivos, buscando a conformidade com os preços de mercado.
Dados obtidos do Painel de Transparência dos Festejos Juninos indicam que a média dos cachês de Natanzinho Lima nas 23 contratações realizadas em municípios baianos durante 2025 foi de aproximadamente R$ 604 mil. Com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor deveria ser de R$ 624 mil em 2026.
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Contratação Considerada de Alta Materialidade
O MP ainda ressalta que o cachê de R$ 800 mil é 28% superior ao que é considerado aceitável e, portanto, se caracteriza como uma contratação de “alta materialidade”. Essa categoria requer justificativas robustas e comprovações a respeito da compatibilidade com os preços cobrados no mercado.
De acordo com as informações do MP-BA, contratos que superam a marca de R$ 700 mil correspondem a apenas 1% das contratações artísticas verificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025, sendo considerados “outliers”. Tais valores discrepantes demandam uma análise mais rigorosa em relação à viabilidade econômica e à conveniência dessa despesa.
A recomendação do Ministério Público não se limita à suspensão do contrato, mas também orienta a Prefeitura a abster-se de realizar qualquer pagamento relativo a este ajuste enquanto não forem apresentadas a legalidade e a economicidade da contratação.
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Documentação Necessária para Justificativa
A administração municipal deverá submeter o processo completo de inexigibilidade de licitação, que inclui pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa para a escolha do artista, além do contrato firmado e a dotação orçamentária relacionada.
O MP-BA também requisitou comprovantes da saúde financeira da prefeitura, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), além de um demonstrativo de disponibilidade de caixa. Também foi solicitado um parecer do controle interno sobre o impacto da despesa, assegurando que o pagamento não comprometerá áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
Adicionalmente, espera-se uma declaração do prefeito atestando que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública e que não há pendências no pagamento de salários de servidores ativos e inativos.
Prazo para Resposta e Consequências da Inação
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem um prazo de 10 dias úteis para informar ao MP-BA se acatará ou não as recomendações, além de apresentar a documentação exigida. O MP-BA alertou que a falta de resposta ou uma recusa sem justificativa poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.