Iniciativas para o Desenvolvimento da Indústria de Motores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 10h, para deliberar sobre a criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O projeto de lei 4.621/2024, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa oferecer linhas de crédito com condições atrativas destinadas a empresas que fabricam motores e componentes relacionados.
Com o intuito de fortalecer a indústria nacional, a proposta também busca reduzir a dependência de importações e impulsionar inovações tecnológicas no Brasil. Um dos pontos destacados no texto é o incentivo à pesquisa, que será promovido por meio de parcerias público-privadas (PPP) envolvendo universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. O foco é desenvolver tecnologias para a produção de motores, principalmente em segmentos como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis.
Além disso, a política também contempla a capacitação de profissionais nas áreas de engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial, preparando mão de obra qualificada para atender às demandas do setor.
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Crédito Tributário para Obras Públicas
Outro importante projeto na pauta da CAE é o que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para obras e serviços de engenharia de interesse público. Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O PL 1.252/2023 permite que União, estados e municípios desenvolvam programas que utilizem dívidas de difícil recuperação, transformando-as em investimentos em infraestrutura. O pagamento seria feito sem a necessidade de desembolso direto do orçamento público, permitindo que empresas executem ou financiem obras em troca de abatimentos em tributos ou multas.
O relator desse projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a votação será realizada em decisão terminativa. Se aprovado, o texto seguirá para deliberação na Câmara dos Deputados, a menos que surja um recurso que exija votação em Plenário.