Partido Desafia a Legitimidade da Eleição na Assembleia Legislativa
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (20) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a recente eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito que elegeu Douglas Ruas, do PL, ocorreu na última sexta-feira (17) e gerou polêmica devido ao formato adotado na votação.
De acordo com o PDT, liderado pelo presidente nacional Carlos Lupi, a eleição deveria ter sido realizada de maneira secreta, em vez do método aberto que foi utilizado. A sigla argumenta que essa abordagem compromete a legitimidade do processo e fere direitos constitucionais essenciais.
Na ação, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT requer uma liminar que suspenda os efeitos da votação e solicite que o STF declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto nas escolhas da Alerj.
Os representantes do PDT sustentam que o contexto da votação foi marcado por instabilidade política e tentativas de obstrução, o que teria impactado negativamente o andamento da sessão. Na eleição, Douglas Ruas obteve 44 votos a favor e registrou uma abstenção.
Além disso, a ação aponta que o uso do voto aberto contraria princípios fundamentais como moralidade administrativa, a separação dos poderes e a simetria federativa. A sigla questiona também normas que permitem esse tipo de procedimento dentro das assembleias legislativas.
Esse caso se une a outras discussões jurídicas que permeiam a política fluminense, uma vez que o STF já analisa diferentes ações que envolvem a estrutura institucional do estado, incluindo questões ligadas à sucessão governamental e ao funcionamento dos poderes estaduais.
Enquanto o PDT aguarda uma decisão do Supremo, a presidência da Alerj permanece sob a liderança do deputado eleito, que assumiu o cargo após o resultado da votação, em meio a um cenário político conturbado no estado.