Ação Judicial do PDT no STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira (20) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a eleição que elegeu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito, realizado na última sexta-feira (17), resultou na escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do PL.
De acordo com a legenda, liderada pelo presidente nacional Carlos Lupi, a votação deveria ter sido conduzida de forma secreta. Em vez disso, foi adotado o modelo de voto aberto, que, segundo o PDT, fere princípios constitucionais e compromete a legitimidade do processo eleitoral na casa legislativa.
A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pede que o STF conceda uma liminar para suspender os efeitos da eleição e declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto em escolhas desse tipo nas assembleias legislativas. Para o partido, essa prática viola normas importantes e compromete a integridade do processo democrático.
Além disso, a legenda ressalta que a votação aconteceu em um contexto de instabilidade política e obstruções no plenário, o que, segundo eles, prejudicou o andamento regular das atividades da sessão. A eleição para a nova presidência da Alerj terminou com 44 votos a favor de Douglas Ruas e uma abstenção.
A ação também argumenta que o modelo de voto aberto contraria princípios fundamentais, como a moralidade administrativa, a separação dos poderes e a simetria federativa. O PDT questiona, assim, a validade das normas que permitem esse procedimento.
Essa situação se insere em um cenário mais amplo de discussões jurídicas relacionadas à política no estado do Rio de Janeiro. O STF já está analisando diversas ações que envolvem a organização institucional do estado, incluindo questões sobre a sucessão no governo e o funcionamento dos poderes estaduais.
Enquanto isso, a presidência da Alerj permanece sob o comando do deputado eleito, que assumiu após o resultado da votação, aguardando a decisão do STF sobre o pedido de anulação da eleição.