Acusações de Violência Política
O apresentador Carlos Massa, popularmente conhecido como Ratinho, se tornará réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidir desarquivar uma ação referente a incidentes ocorridos em 2021. Essa ação, que foi inicialmente apresentada em 2023, investiga declarações feitas por Ratinho durante um programa de rádio em dezembro de 2021, que visavam a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN).
As declarações de Ratinho criticavam uma proposta de lei que buscava alterar a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21). O conteúdo das falas foi considerado pelo Ministério Público Eleitoral como sendo de natureza constrangedora e com o objetivo de humilhar a parlamentar. Na ocasião, os comentários geraram uma forte reação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiaram a atitude do apresentador, classificando-a como “inacreditável” e condenando atos dessa natureza.
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, em sua decisão, destacou que expressões como “Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!” configuram um ato de humilhação e constrangimento, evidenciando um claro desprezo pela condição da mulher. Essas falas, segundo o juiz, remetem a estereótipos de gênero que relegam a mulher a um papel doméstico, deslegitimando sua participação e atuação na esfera pública e política.
Ratinho será processado por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política contra a mulher. Além dos comentários de teor machista, o apresentador também fez declarações ameaçadoras ao sugerir que a deputada deveria ser “metralhada”, o que levou a uma ação civil por parte de Bonavides.
O processo civil passou pela segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) inocentou Massa. No entanto, o Ministério Público busca, através da ação, a determinação de um valor mínimo de R$ 1 milhão para a reparação dos danos morais causados à deputada, afirmando que os comentários resultaram em danos diretos à sua integridade.
O Ministério Público enfatiza que, mesmo que as declarações sejam apresentadas como parte de um “estilo” ou “jocosas”, elas carregam um potencial intimidador e ameaçador que não pode ser desconsiderado. A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção, é vista como uma forma de constrangimento e ameaça, que merece atenção e reprovação.