Mobilização Nacional e Críticas ao Projeto de Lei
Na terça-feira (14), motoristas e entregadores de aplicativos planejam uma paralisação em todo o Brasil em protesto ao Projeto de Lei 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por meio de plataformas digitais. De acordo com Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, uma carreata será realizada em Brasília para manifestar a insatisfação da categoria com a proposta que pode ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os sindicatos que representam esses trabalhadores afirmam que a mais recente versão do relatório final, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), privilegia as plataformas e ignora as demandas dos profissionais que atuam no setor. Cruz destacou que a categoria se sente desconsiderada, uma vez que não foi consultada na elaboração do texto final.
Detalhes do Novo Relatório e Implicações para os Trabalhadores
A nova versão do parecer enfatiza o caráter autônomo da atividade, ao se referir aos profissionais como “trabalhadores autônomos plataformizados”, deixando claro que a relação entre esses trabalhadores e as plataformas não gera vínculo empregatício. Além disso, o relator incluiu no projeto medidas como a contribuição previdenciária, regulamentação de taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos.
Entretanto, o deputado Coutinho retirou do texto itens que estavam presentes na versão anterior, como a gratificação de 30% em dezembro, adicionais para trabalho noturno, aos domingos e feriados, e a exigência por pontos de apoio para motoristas. Também foi removido o item que previa seguro para acidentes, invalidez ou morte dos trabalhadores.
Conflitos no Relatório e Expectativas para a Votação
Um dos principais pontos de discórdia na versão anterior era a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo e criticada pela oposição, que alega que isso poderia encarecer os serviços e inviabilizar a operação em cidades menores. Para contornar essa situação, Coutinho propôs dois modelos distintos de remuneração, onde o trabalhador pode optar entre um pagamento fixo por entrega ou uma taxa horária.
No primeiro modelo, o entregador receberá R$ 8,50 para distâncias de até três quilômetros ou até quatro quilômetros se a entrega for feita a pé, de bicicleta ou moto. Já no segundo modelo, o pagamento por hora será de R$ 14,74. Contudo, essas regras não se aplicam ao transporte de passageiros, conforme ressaltou o relator.
Além disso, o texto estabelece que as plataformas poderão reter até 30% do valor das corridas, tendo que apresentar relatórios sobre essas retenções, o que gera preocupação entre os motoristas a respeito da transparência dos processos.
A Mobilização nos Estados e o Apoio nas Redes Sociais
As mudanças no relatório e a mobilização dos sindicatos podem levar ao adiamento da votação na Câmara. Os motoristas reivindicam uma série de benefícios, incluindo a fixação de um teto de 20% nas taxas das plataformas, remuneração justa por quilômetro e tempo, corrida mínima garantida e a defesa de direitos trabalhistas. A mobilização já se espalhou para diversas estados, com paralisações confirmadas, por exemplo, em Salvador, onde atos estão previstos para começar às 9h na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A mobilização está sendo divulgada em redes sociais por grupos como “Ratos da Pista” e “Bastidores do Volante”, que incentivam a adesão dos trabalhadores autônomos ao protesto, enfatizando a importância da união da categoria para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.