Ação Conjunta da PF e CGU em Serrinha
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram, nesta quarta-feira (1º), a Operação Tambuatá, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos relacionados a um contrato de locação de veículos na cidade de Serrinha, na Bahia. A operação resulta de uma série de investigações que apontam para possíveis irregularidades na utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na ação, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em diferentes localidades, incluindo Serrinha, Santaluz, Araci, Salvador e Feira de Santana. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com informações da PF, documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos durante as buscas.
Possíveis Crimes em Investigação
Os investigadores estão apurando indícios de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e a formação de uma organização criminosa. A suspeita central é que recursos provenientes de precatórios estariam sendo utilizados de maneira irregular, beneficiando uma empresa contratada pelo município.
É importante ressaltar que as investigações foram iniciadas com base em uma análise realizada pela CGU, que revelou exigências ilegais nos editais de licitação. Essas exigências teriam favorecido a empresa, facilitando o desvio de recursos públicos. A contratada em questão recebeu, de 2017 a 2024, mais de R$ 29 milhões em aditivos contratuais, os quais se referiam tanto à locação de veículos quanto ao fornecimento de carros-pipa para a prefeitura.
Irregularidades Identificadas
Durante a investigação, a CGU descobriu várias irregularidades significativas, incluindo o aditamento do prazo do contrato em cinco ocasiões, o que ultrapassa o limite permitido pela legislação. Além disso, foram identificados pagamentos que não tinham a devida cobertura contratual, uso de notas fiscais consideradas falsas, e a contratação de veículos com motoristas, que, na prática, eram utilizados por servidores da própria prefeitura. Há indícios de manipulação de dados para inflar os preços dos serviços prestados.
Até o fechamento desta reportagem, o Valor Econômico tentou contato com a Prefeitura de Serrinha para obter uma posição sobre as investigações, mas não obteve resposta.