Apoio ao Transtorno do Espectro Autista
O Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo significativo para fortalecer a assistência a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde anuncia a habilitação de 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As novas portarias estão programadas para serem assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esse esforço se soma a iniciativas voltadas para diagnóstico precoce, assegurando que cada criança seja identificada, acolhida e receba o atendimento necessário.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Expansão da Rede de Cuidados
A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros e prevê a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da ampliação de três unidades com a inclusão de novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual. Com essa iniciativa, o SUS terá um total de 361 Centros Especializados em Reabilitação em todo o Brasil, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além disso, a medida garante que 20 novos serviços receberão um incentivo extra de 20% para o atendimento às pessoas com TEA. Com esse reforço, 59 unidades em todo o país vão contar com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões anualmente. Essa iniciativa ainda visa melhorar o acesso ao cuidado especializado, reduzir o tempo de espera e aumentar o apoio às pessoas com autismo e suas famílias no cotidiano.
Atendimentos Especializados em Aumento
O esforço do Governo do Brasil para ampliar a assistência às pessoas com autismo já está apresentando resultados palpáveis. O SUS registrou um crescimento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025.
O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse aumento: em 2022, foram alocados R$ 119,3 milhões, valor que subiu para R$ 221,8 milhões em 2025.
Importância do Diagnóstico Precoce
No âmbito do cuidado para o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência de forma individualizada. A condução e avaliação são feitas por equipes de referência, sempre respeitando a autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. O atendimento é estruturado a partir da realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, com um foco no estímulo à autonomia, na ampliação de laços sociais e na promoção da participação social e cultural.
O cuidado também contempla que os profissionais da Atenção Primária realizem o rastreio de sinais em todas as crianças de 16 a 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. Nesse cenário, o Ministério da Saúde avançou na implementação do M-CHAT, um instrumento de triagem direcionado à identificação precoce de sinais de TEA na infância.
Qualificação e Formação Profissional
Além da expansão da rede, o Ministério da Saúde investe na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das práticas assistenciais no SUS. Como parte dessa estratégia, será disponibilizado aos profissionais de saúde o Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. O material é fundamentado em evidências científicas, com ênfase na identificação precoce, no cuidado oportuno e na organização da rede de atenção.
Em colaboração com o Instituto Santos Dumont (ISD), o Ministério também implementará o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde. Até agora, ações de capacitação já alcançaram milhares de profissionais em todo o país.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo do Brasil com a construção participativa de políticas públicas, ampliando o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. As ações estão integradas em uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e ampliação do cuidado, focando na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.