Colaboração entre Municípios e Estado é o Foco da Nova Comissão de Educação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) certificou, nesta quarta-feira (25), em Salvador, doze representações, tanto municipais quanto estaduais, que integrarão a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE). Sob a presidência da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, essa comissão representa um espaço fundamental para o diálogo e pactuação entre gestores, visando a definição de ações e programas que impactam diretamente a estrutura do sistema educacional baiano.
A criação da CIBE é uma das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Educação, que foi aprovado e sancionado em outubro do último ano. Essa nova estrutura busca promover a colaboração entre a União, estados e municípios, com o objetivo de articular as políticas públicas educacionais necessárias para alcançar as metas estabelecidas e garantir o adequado financiamento da Educação Básica.
Após a formalização dos membros da CIBE, a secretária Rowenna Brito destacou a importância desse “momento histórico” para a Educação na Bahia. “Aqueles que militam na área educacional há anos sabem o quão significativo é atingirmos um estágio em que possamos operar um sistema que realmente aborde as necessidades da Educação. Assim como já ocorre na Saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), era crucial termos um espaço semelhante na Educação”, afirmou Brito.
A proposta da SEC com a criação da Comissão Intergestores Bipartite da Educação é reunir a sociedade civil, os municípios e o Governo do Estado para criar, monitorar e acompanhar as políticas educacionais na Bahia. “Sinto-me honrada por ser professora e ocupar a posição de secretária da Educação em um momento tão relevante para a história da Educação no Brasil e no nosso estado. Ter um espaço para construir um sistema educacional colaborativo sempre foi um debate central na educação brasileira, e é exatamente isso que estamos realizando nos últimos anos, especialmente neste ano, em que a materialização desse projeto se mostrou mais coesa e integrada”, comentou Rowenna.
Celeste Vianna, representante da Superintendência de Gestão da Informação da SEC, ressaltou a importância da CIBE como um instrumento político-institucional que garante a coordenação federativa da Educação. Segundo ela, essa comissão assegura que o Estado e os municípios atuem de forma integrada e eficaz. “Sem um espaço de negociação como este, as políticas educacionais costumam ser fragmentadas, levando a resultados menos efetivos”, argumentou.
Vianna também enfatizou o significado histórico da criação e posse dessa primeira Comissão Intergestores Bipartite da Educação. “Essa iniciativa está diretamente ligada ao avanço do regime de colaboração, reafirmando na prática os princípios já previstos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reiterando o compromisso do governo estadual com essa pauta educacional”, completou.
O próximo passo para a CIBE será a convocação de uma reunião onde os membros poderão discutir a proposta de lei elaborada pela SEC para o Sistema Estadual de Educação da Bahia, que inclui diretrizes voltadas para a ampliação da educação integral.