Vitória para a Cultura Baiana
Na última terça-feira (10), o vereador Téo Senna, do PSDB, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o recurso do Governo do Estado, que tentava revogar o retorno dos repasses financeiros ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). A corte decidiu, de forma unânime entre os desembargadores, pela manutenção do pagamento mensal de R$ 700 mil à entidade cultural.
Em sua declaração, o parlamentar destacou que a decisão judicial reafirma o entendimento de que o corte de verbas era ilegal. Segundo Senna, o veredicto do tribunal reforça sua posição já manifestada anteriormente sobre a importância do IGHB para a cultura baiana.
“Recebemos com grande satisfação a notícia do Judiciário, que mais uma vez confirma a ilegalidade da suspensão dos recursos ao IGHB. A unanimidade na decisão dos desembargadores é um claro indicativo de que o governo da Bahia está perseguindo injustificadamente uma das mais relevantes instituições culturais do nosso estado”, afirmou Téo Senna.
Repasses Interrompidos Desde 2024
O IGHB, que é um dos mais antigos equipamentos culturais do Brasil, teve seus repasses mensais de R$ 700 mil suspensos em março de 2024. Em resposta, o instituto acionou a Justiça, buscando assegurar o cumprimento da legislação estadual nº 6.575/1994, que prevê esses repasses. Em uma decisão proferida em julho do ano passado, o TJ-BA considerou ilegal a interrupção desses fundos e determinou ao Estado a retomada dos pagamentos.
Após essa primeira decisão, o Governo da Bahia recorreu ao tribunal por meio de embargos de declaração, alegando falta de clareza sobre a reinclusão do IGHB no Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura. No entanto, este pedido foi novamente analisado pelos desembargadores e rejeitado por unanimidade em 24 de fevereiro deste ano.
O acórdão do tribunal destacou que os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado não evidenciavam nenhuma omissão, contradição ou erro material na decisão anterior. Os desembargadores afirmaram que o recurso buscava rediscutir questões já abordadas em julgamentos anteriores.
Críticas à Ação do Governo
Téo Senna também se manifestou sobre a tentativa do governo em rediscutir o mérito da decisão judicial através dos embargos de declaração. Segundo o vereador, os argumentos do governo não demonstravam falhas na decisão anterior. Ele destacou o impacto financeiro que a suspensão dos repasses teve sobre o IGHB.
“É inaceitável que, em meio a uma crise financeira que afeta o IGHB devido à suspensão de mais de R$ 16 milhões em repasses, o governo continue a criar subterfúgios para evitar o cumprimento de uma decisão judicial. Isso representa uma retaliação política clara, como o próprio instituto já denunciou”, criticou o vereador.
Além disso, Senna mencionou a alegação de perseguição, referindo-se à retirada de apoio a um evento que contou com a presença de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores. “Esta vitória não é apenas uma conquista do Instituto, mas de toda a sociedade baiana, que valoriza sua história e cultura. O governo precisa compreender que a cultura não deve ser usada como moeda de troca política e que a perseguição a instituições como o IGHB empobrece a todos nós”, concluiu.